O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para apoiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida, que foi divulgada na última segunda-feira (29), é direcionada ao Ministério de Minas e Energia, e sua implementação ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Essa regulamentação está atrelada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também contempla ações semelhantes voltadas ao suporte desse combustível.
A utilização do crédito extraordinário é uma prerrogativa constitucional destinada a cobrir despesas que são urgentes e não previstas. Neste contexto, os recursos serão empregados em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, com o intuito de assegurar o abastecimento e aliviar os efeitos no mercado.
Conforme estipulado na medida provisória, todos os recursos — categorizados como despesas primárias dentro do orçamento fiscal — serão alocados exclusivamente para esse propósito.
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