A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (8) Daniel Vorcaro, o Banco Master e outros envolvidos por fraude em operações com cotas do fundo imobiliário Brazil Realty. Vorcaro recebeu multa de R$ 20 milhões e o banco, de R$ 12,5 milhões.
Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram condenadas. As multas aplicadas por fraude somam R$ 201 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
O processo foi aberto em 2020 para apurar irregularidades na terceira emissão de cotas do Brazil Realty, iniciada em 2018. O fundo recebeu R$ 139,1 milhões, com grande parte do valor formada por ativos físicos.
A acusação apontou que imóveis e outros ativos foram usados por valores acima dos considerados adequados pela CVM. A investigação também identificou problemas em laudos de avaliação e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Para a CVM, essa dinâmica permitiu que papéis ligados a ativos sobreavaliados fossem negociados com outros investidores. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízo realizado por fundos que compraram as cotas.
A Entre Investimentos realizou 177 operações no mercado secundário, com aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa sustentou no processo que buscava proporcionar liquidez aos investidores.
Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro. Também foram punidas a Viking Participações, a Entre Investimentos e outras empresas e pessoas envolvidas nas operações. As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.
O julgamento foi unânime. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Outros acusados também contestaram as irregularidades e afirmaram que as operações seguiram as regras do mercado.
Nas operações posteriores com as cotas, a CVM calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o Banco Master e de R$ 837 mil para a Viking. As operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.
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