O governo do estado iniciou o período de inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem. A publicação desses editais ocorreu no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia 16.
Promovidos pela Sedac (Secretaria da Cultura), em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), esses editais somam um investimento total de R$ 19,6 milhões para o setor audiovisual do Rio Grande do Sul. Os interessados têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para realizar suas inscrições através da página do Pró-Cultura.
O Edital 43 destina R$ 1 milhão para apoiar quatro projetos focados na distribuição de longas-metragens nacionais independentes, que podem ser ficcionais, documentários ou animações. Cada projeto poderá receber até R$ 250 mil, direcionados inicialmente ao mercado de salas de cinema. A participação está aberta a pessoas jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e estejam registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por sua vez, o Edital 44 disponibiliza R$ 18,6 milhões para financiar até 12 projetos, sendo dividido em três categorias:
- A primeira linha abrange a produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com um valor individual de R$ 2,94 milhões;
- A segunda é voltada à produção de quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com um investimento de R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira categoria se destina à complementação financeira para quatro longas-metragens que já tenham parte do orçamento garantido, oferecendo R$ 250 mil por projeto. Para participar, é necessário que os concorrentes sejam pessoas jurídicas com fins lucrativos, exceto MEIs (microempreendedores individuais), devidamente registradas e reconhecidas como produtoras independentes pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), além de ter registro regular no CEPC.
Arranjos Regionais
Estes certames estão sendo promovidos pela Sedac em colaboração com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) dentro da política pública federal Arranjos Regionais, em conjunto com a Ancine e o MinC (Ministério da Cultura). O investimento total previsto para o Arranjo Regional é de R$ 24,5 milhões voltados ao desenvolvimento da cadeia produtiva audiovisual gaúcha – sendo R$ 19,6 milhões oriundos do FSA e R$ 4,9 milhões provenientes da contrapartida estadual por meio do FAC.
A liberação dos recursos foi iniciada anteriormente através de três outros certames focados em áreas como pesquisa e preservação, exibição e formação de público, além do desenvolvimento de projetos. A contrapartida estadual está alinhada à Resolução Sedac 02/2025, que estabeleceu a prioridade para editais específicos relacionados ao audiovisual nos anos pares. Adicionalmente, a Sedac também lançou outras iniciativas voltadas ao setor como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além das iniciativas relacionadas ao Arranjo Regional, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma linha especial destinada à recuperação e fortalecimento do audiovisual gaúcho após os danos causados pelas calamidades climáticas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul em 2024.
Essa nova iniciativa prevê um aporte total de R$ 30 milhões do FSA juntamente com uma contrapartida estadual no valor de R$ 7,7 milhões, totalizando assim R$ 37,7 milhões disponíveis para novos investimentos no setor. A implementação dessa nova fase será realizada por meio de futuras chamadas públicas vinculadas a uma política pública denominada Arranjo – Projeto Específico RS.
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