O advogado previdenciário Lucas Soares Fontes se mostra preocupado com o crescente número de processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tramitam nos juizados especiais federais brasileiros. “O INSS é parte em quase 92% das demandas lá protocoladas, de acordo com um levantamento do CNJ, o que é alarmante”, comenta Lucas. Ele observa que muitos processos de concessão são realizados de maneira precária e inadequada, resultando em ações judiciais para a implantação e revisão dos benefícios.
Segundo o ex-servidor, esse cenário é prejudicial tanto para o segurado quanto para o próprio INSS. “Muitas vezes, o segurado precisa aguardar quase um ano para que seu benefício seja concedido nos juizados, especialmente quando uma tutela de urgência é negada. Para o INSS, há perdas significativas com concessões arbitrárias de decisões judiciais que, frequentemente, não consideram todas as circunstâncias, resultando em valores mais altos do que os que seriam deferidos em uma concessão administrativa”, explica.
Lucas Soares Fontes também ressalta a facilidade de abertura de processos nos juizados especiais como um fator agravante. “A possibilidade de protocolar processos sem a necessidade de advogado e a presença constante de estagiários para redigir petições iniciais tornam os juizados muito atrativos. Isso acaba vulgarizando a tutela jurisdicional, com o judiciário sendo acionado para resolver tudo. Muitas vezes, o usuário sequer recorreu administrativamente da decisão ou fez um pedido de reconsideração e já está recorrendo ao juizado para litigar”, conclui o advogado.
Incorporar: O advogado previdenciário Lucas Soares Fontes se impressiona com a quantidade de processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tramitam nos juizados especiais federais brasileiros. O INSS é parte em quase 92% das demandas lá protocoladas conforme um levantamento do CNJ o que para Lucas é preocupante. Os processos de concessão são precários e muitas vezes mal feitos o que leva a ações judiciais para implantação e revisão dos benefícios. Segundo o ex-servidor esses litígios são prejudiciais tanto para o segurado quanto para o próprio INSS. O segurado muitas vezes precisa ficar quase 1 ano aguardando um benefício ser concedido nos juizados quando uma tutela de urgência é negada. O INSS perde com concessões arbitrárias de decisões judicias que muitas vezes não analisam circunstâncias indevidas gerando valores mais altos do que os que seriam deferidos em uma concessão administrativa. Por não precisar de advogado e terem sempre um estagiário à disposição para redigir a petição inicial os juizados são muito atrativos por sua facilidade em abrir processos o que leva a uma vulgarização da tutela jurisdicional com acionamento do judiciário para resolver tudo. Muitas vezes o usuário sequer recorreu da decisão administrativamente ou fez um pedido de reconsideração e já está indo ao juizado litigar, afirma Lucas Soares Fontes.