O Estado anunciou a abertura das inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem. As publicações foram divulgadas na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) na última sexta-feira, dia 16.
Promovidos pela Sedac (Secretaria da Cultura), em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), esses editais somam um investimento total de R$ 19,6 milhões direcionados ao setor audiovisual no Rio Grande do Sul. As inscrições podem ser feitas até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027, através da página do Pró-Cultura.
O Edital 43 destina R$ 1 milhão para a seleção de quatro projetos focados na distribuição de longas-metragens independentes brasileiros, abrangendo ficção, animação ou documentários. Cada proposta pode receber até R$ 250 mil, visando à apresentação inicial no mercado cinematográfico. Podem participar pessoas jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e que estejam devidamente registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural), mantido pela Sedac.
Por sua vez, o Edital 44, com um investimento total de R$ 18,6 milhões, irá apoiar 12 projetos e está estruturado em três linhas distintas:
- A primeira linha é destinada à produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com aporte de R$ 2,94 milhões por projeto;
- A segunda linha visa a produção de mais quatro longas-metragens que podem ser ficções, documentários ou animações, disponibilizando R$ 1,46 milhão por projeto;
- Já a terceira linha se concentra na complementação financeira para quatro longas-metragens que já tenham parte do orçamento captado, oferecendo R$ 250 mil por cada projeto. Os participantes devem ser pessoas jurídicas com fins lucrativos, exceto MEI (microempreendedor individual), devidamente registradas e reconhecidas como produtoras brasileiras independentes pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), além de estarem regularizadas no CEPC.
Arranjos Regionais
Os editais são resultado da parceria entre a Sedac e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), dentro da política pública federal conhecida como Arranjos Regionais, em colaboração com a Ancine e o MinC (Ministério da Cultura). O Arranjo Regional prevê um investimento total expressivo de R$ 24,5 milhões para impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual gaúcho – sendo R$ 19,6 milhões aportados pelo FSA e R$ 4,9 milhões provenientes da contrapartida estadual via FAC.
A liberação desses recursos é uma continuidade das iniciativas anteriores que incluíram outros três editais voltados para pesquisa e preservação, exibição e formação de público e desenvolvimento de projetos no setor.
A contrapartida estadual para o Arranjo Regional alinha-se à Resolução Sedac 02/2025, que estabeleceu a prioridade para editais específicos voltados ao audiovisual nos anos pares. Ademais, a Sedac também lançou outras iniciativas complementares destinadas ao setor, como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além dos esforços relacionados ao Arranjo Regional, a Sedac recebeu aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma nova linha especial destinada à recuperação e fortalecimento do audiovisual gaúcho após os estragos causados pela calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul em 2024.
Essa iniciativa prevê um investimento total de R$ 30 milhões oriundos do FSA e uma contrapartida estadual correspondente a R$ 7,7 milhões. Assim, somando um total de R$ 37,7 milhões para novos investimentos no setor. Esta nova fase será realizada através de futuras chamadas públicas vinculadas à política pública denominada Arranjo – Projeto Específico RS.
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