O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil já está disponível no aplicativo. Essa nova funcionalidade permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo do FGTS ou um limite máximo de R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar débitos em aberto.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é que o programa possa movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.
A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador através do aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal se encarregará de transferir os valores aos bancos que gerenciam os contratos.
A formalização das operações deverá ocorrer em um prazo estimado de até 30 dias após a consulta ao saldo disponível.
Além disso, o banco está elaborando os procedimentos necessários para que as instituições financeiras possam iniciar a oferta dessa modalidade na renegociação de dívidas.
Em adição à disponibilização do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo, que foram liberados em diversas rodadas desde o final do ano passado, com data programada para 26 de maio.
Essa liberação adicional deve atingir um montante estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas que estão cadastradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
- Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até um máximo de R$ 1 mil, considerando sempre o maior valor;
- A autorização para acesso às quantias disponíveis deverá ser concedida pelo aplicativo do FGTS às instituições financeiras;
- Os recursos do FGTS serão usados somente após a renegociação da dívida no âmbito do programa;
- Não será necessário ir até as agências da Caixa para finalizar a operação;
- Tanto contas ativas quanto inativas do FGTS poderão ser utilizadas, sendo priorizadas as inativas.
Adesão
- Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
- Dívidas que podem ser renegociadas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- A utilização dos recursos do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações referentes ao saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Saque residual
- O pagamento referente ao crédito residual ocorrerá no dia 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados;
- A medida visa atender aqueles que fizeram adesão ao saque-aniversário e foram demitidos entre os anos de 2020 e 2025;
- Apenas valores vinculados a contratos ativos de antecipação permanecerão bloqueados.
Saldo
- Pode ocorrer uma ausência temporária de parte do saldo no aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio;
- Conforme informado pelo MTE, essa alteração será resultado do processamento interno necessário para a liberação dos recursos;
- Após esse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão creditados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
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