Na noite desta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende abolir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1) e estabelecer um limite máximo de 40 horas semanais.
A proposta foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial.
Conforme o documento, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado sem qualquer diminuição salarial.
A nova escala sugerida é de cinco dias trabalhados seguidos por dois dias de folga.
<pO presidente Lula destacou em suas redes sociais que a proposta foi enviada com “urgência constitucional”, concedendo ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberar sobre o assunto.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente.
Lula enfatizou que a iniciativa está relacionada à dignidade das famílias brasileiras, “que constroem o Brasil todos os dias”. O presidente também ressaltou que a redução da jornada não implicará em cortes salariais.
Segundo informações do governo, a proposta se estende também a trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda conforme o Executivo, essa proposta terá aplicação abrangente.
“O limite de 40 horas será aplicado também a escalas especiais e regimes diferenciados”, acrescenta o texto.
>> Confira as principais diretrizes do projeto de lei:
- Carga horária semanal: limite reduzido de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: pelo menos dois dias de folga semanal remunerada
- Novo modelo: adoção do padrão 5×2 e diminuição das horas trabalhadas
- Proteção salarial: proibição de qualquer redução nos salários
- Abrangência ampla: inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias cobertas pela CLT e legislações específicas.
- Aplicação geral: limite de 40 horas também se aplica a escalas especiais e regimes diferentes
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por meio de acordo coletivo, respeitando a média semanal de 40 horas
O post Lula apresenta ao Congresso projeto de lei visando à eliminação da escala 6×1 surgiu primeiramente em Agora RS.