Uma peixaria localizada no Mercado Público de Porto Alegre foi interditada e multada após uma fiscalização revelar problemas nas condições de higiene, armazenamento e origem dos produtos pesqueiros. A operação foi realizada na terça-feira, dia 18.
A ação de fiscalização foi conduzida pela Sefis (Secretaria Executiva de Fiscalização) em conjunto com o Procon Municipal. O nome do estabelecimento não foi divulgado no relatório oficial.
O estabelecimento deverá permanecer fechado até que a regularização sanitária seja comprovada por meio de laudos e inspeções. Além disso, foi estipulado um prazo de dez dias para que as balanças sejam ajustadas em conformidade com as normas metrológicas.
Além da interdição, a peixaria enfrenta uma ação de reintegração de posse movida pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em julho de 2025. Na ocasião, o pedido liminar foi negado e o processo segue em andamento sem uma decisão final sobre o mérito.
A Prefeitura solicitou que o julgamento da ação ocorra com base nos documentos apresentados até o momento, evitando a necessidade de novas provas ou audiências.
Após as irregularidades identificadas na recente fiscalização, a PGM informou que renovará o pedido de tutela antecipada para garantir a retomada do espaço.
É importante ressaltar que a ação de reintegração de posse ocorre independentemente da fiscalização. A Prefeitura destacou que a interdição desta semana se deu unicamente por motivos relacionados à saúde pública e à proteção dos consumidores.
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