O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu suspender 3,4 milhões de penalidades aplicadas em estradas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico chamado free flow. Essa ação oferece um período de até 200 dias para que os motoristas regularizem pendências relacionadas a tarifas de pedágio em aberto, sem incorrer na multa de trânsito. O prazo final para essa regularização é 16 de novembro.
Aqueles que conseguirem quitar suas dívidas dentro desse intervalo terão a oportunidade de reverter a pontuação negativa registrada em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Após o dia 17 de novembro, os motoristas que não regularizarem suas tarifas pendentes voltarão a ser responsabilizados tanto pelo valor do pedágio quanto pela multa por atraso.
Como regularizar os débitos
Enquanto não ocorre a integração nacional dos dados, os motoristas devem consultar as informações nos sites e aplicativos das concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Essas empresas precisam fornecer canais adequados para que os usuários possam identificar os locais onde seus veículos passaram e realizar o pagamento das tarifas correspondentes.
A partir desse processo, as concessionárias terão um prazo de 100 dias para atualizar seus sistemas e finalizar a integração das informações. Após esse período, os registros de passagem e débitos estarão acessíveis através do aplicativo CNH do Brasil.
Ressarcimento de multa paga
Motoristas que já quitaram multas de trânsito poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação.
Para isso, será necessário apresentar a comprovação do pagamento da tarifa de pedágio correspondente, realizada dentro do prazo estipulado de 200 dias.
O que é free flow?
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow (fluxo livre), caracteriza-se por não ter praças físicas. A cobrança é feita por meio de pórticos que capturam automaticamente a passagem dos veículos.
Esse modelo permite a cobrança pelo trecho percorrido; no entanto, sua implementação trouxe desafios relacionados à consulta e ao pagamento em diferentes rodovias e concessionárias.