Na terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) deu luz verde para a integração do estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este novo programa introduz uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel, com o custo compartilhado entre o governo federal e o estadual.
A aprovação foi formalizada através do Projeto de Lei Complementar 203/2026, que obteve 47 votos a favor e nenhum contra. É importante ressaltar que a proposta permite efeitos retroativos para os meses de abril e maio.
No modelo estabelecido, a União irá arcar com R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto os Estados que decidirem participar do programa serão responsáveis pelos outros R$ 0,60.
Para o Rio Grande do Sul, estima-se que essa medida tenha um impacto financeiro na ordem de R$ 118,6 milhões. O regime foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026.
Essa iniciativa foi apresentada como uma solução para mitigar os efeitos da elevação nos preços do diesel sobre a economia local. O ambiente instável no mercado internacional de petróleo está ligado ao conflito entre os Estados Unidos e o Irã, além dos impactos nos custos globais dos combustíveis.
Desde o ano passado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado aos combustíveis segue um sistema ad rem, que impõe uma cobrança fixa por litro em todo o Brasil. A alíquota vigente atualmente é de R$ 1,17 por litro.
Com esse modelo, as oscilações nos preços dos combustíveis não resultam automaticamente em um aumento no imposto cobrado por litro ou em uma elevação na arrecadação dos estados.
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