Na noite de terça-feira (13), a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), manifestando sua oposição ao afastamento de Andrei Rodrigues, atual diretor-geral da PF (Polícia Federal), uma vez que não foram apresentadas evidências que sustentem tal medida.
A PGR também se posicionou contra o afastamento de Leandro Almada, que ocupa o cargo de diretor de inteligência da PF.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, juntamente com o vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e outros dois subprocuradores-gerais, Antônio Teixeira e André Ramos.
A manifestação ressalta que “para justificar a severa medida de afastamento, seria necessário apresentar evidências concretas da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com todo respeito, não ficou demonstrado na decisão contestada.”
Além disso, a PGR enfatiza que apenas a posição hierárquica dos servidores não é suficiente para responsabilizá-los por possíveis irregularidades; é imprescindível que sejam apontados atos específicos que levantem suspeitas.
O parecer ainda menciona que o afastamento dos diretores tem potencial para gerar consequências significativas que vão além do caso em questão, representando um “risco à ordem pública”.
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados de seus cargos no dia 8 de setembro por uma decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça. O ministro alegou a participação deles em atividades de monitoramento ilegal e na produção de relatórios de inteligência sem autorização do plenário do STF.
Essa decisão foi tomada sem a consulta prévia à PGR, que se manifestou apenas posteriormente. O ministro Mendonça atua como relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF.
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão sob a alegação de que havia riscos para investigações em andamento.
Entretanto, logo após essa reversão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões — tanto a do afastamento quanto a da reintegração — visando restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção envolvendo agentes públicos associados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado devido a indícios de gestão irresponsável.