Na terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos comunicou a implementação de tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 países, incluindo o Brasil. A decisão é consequência de uma investigação que revelou a falta de proibições e fiscalização adequadas contra a importação de mercadorias geradas por trabalho forçado nesses países.
As autoridades norte-americanas definiram duas categorias de sobretaxa. Aqueles países que já possuem restrições parciais ou que se comprometeram formalmente a adotar normas através de acordos comerciais recíprocos, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, enfrentarão uma tarifa extra de 10%.
Por outro lado, na segunda categoria estão nações como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina, que terão uma sobretaxa adicional de 12,5% aplicada a seus produtos.
De acordo com informações do G1, o Itamaraty prevê que as tarifas poderão ser acumulativas caso sejam efetivamente aplicadas. Antes da sua implementação definitiva, a proposta precisará passar por um processo de consulta pública.
O relatório indicou que o Brasil ainda não possui uma legislação efetiva que proíba produtos oriundos dessas práticas. Essa situação foi considerada pela análise como irracional e prejudicial aos interesses comerciais dos EUA.
A ação se baseia em investigações relacionadas a práticas comerciais desleais conforme estipulado na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974.
Esse dispositivo legal autoriza os Estados Unidos a investigar e retaliar países cujas práticas comerciais ou regulatórias contrariam os interesses norte-americanos.
Com essa medida, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais pela Suprema Corte ocorrida em fevereiro.
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