Nesta quarta-feira (15), o governo do Brasil emitiu um comunicado expressando sua contrariedade à decisão dos Estados Unidos de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A nova política entra em vigor no dia 22 deste mês, embasada por investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
O documento, que foi assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ressalta que o Brasil não reconhece a validade dessas investigações, argumentando que elas carecem de suporte nas diretrizes do comércio internacional. Ainda segundo a nota, não existem justificativas para as ações unilaterais tomadas pelos Estados Unidos contra o país.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste marco nas relações entre Brasil e EUA”.
A comunicação também menciona que a Lei de Reciprocidade brasileira será ativada “imediatamente”, assim como outros mecanismos para resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início imediato aos procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de retomar discussões dentro do contexto da OMC”, é o que afirma a nota.
Alegações
Uma investigação realizada pelo USTR há um ano concluiu que determinadas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam o comércio envolvendo agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA.
Dentre os pontos abordados pelo USTR estão “práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas injustas; intervenções anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e questões ligadas ao desmatamento ilegal”.
Em resposta, o governo brasileiro contesta as alegações referentes ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais, considerando-as infundadas.
“As acusações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e um modelo reconhecido internacionalmente de infraestrutura pública digital. No Brasil, não iremos abrir mão da proteção às nossas famílias e crianças contra a avareza de um grupo restrito de tecno-oligarcas”, destaca a nota.
Além disso, a comunicação ressalta que “a liberdade de expressão não deve ser confundida com permissividade para atividades criminosas. É amplamente reconhecido que, desde 2023, temos combatido rigorosamente crimes ambientais e reduzido significativamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
A nota do governo ainda informa que durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana anterior, ocorreram 78 intervenções por representantes do setor privado dos dois países, sendo que 63 delas se opuseram ao aumento das tarifas americanas.
“Conforme dados fornecidos pelo próprio governo norte-americano, nos últimos 15 anos os EUA acumulam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações dos EUA foram realizadas sem pagamento de imposto sobre importação, com uma alíquota média efetiva aplicada aos produtos americanos sendo apenas de 3,1%”, acrescenta a nota da Presidência.
A nota finaliza afirmando que o Brasil continuará implementando ações para mitigar os impactos negativos sobre sua economia e sua população e seguirá buscando diversificar seus parceiros comerciais para expandir novos mercados para seus produtos.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos estratégias protetivas aos setores afetados por tarifas ilegais impostas pelos Estados Unidos, assegurando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Impacto esperado
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão sofrer consequências caso as novas tarifas sejam confirmadas.
Esses produtos totalizam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Os itens que podem ser impactados incluem ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
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