Nesta quarta-feira (26), a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) interrompeu a cobrança de pedágio na praça de Encantado, localizada no Vale do Taquari, após receber uma intimação judicial que determinou a liberação das cancelas. A isenção começou a ser aplicada às 10h19.
A decisão foi proferida em 17 de agosto pela juíza Nara Cristina Neumann Cano, responsável pelo 2º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre, em resposta à Ação Civil Pública nº 5219073-16.2026.8.21.0001, movida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Muçum contra a EGR.
A liminar estipulou que a EGR deveria suspender a cobrança na praça de Encantado enquanto a ponte que liga Encantado e Muçum estivesse interditada. Além disso, foi imposta uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento e um prazo de 15 dias para que fosse apresentado um plano para recuperação da ponte, contendo um cronograma e alternativas de tráfego entre os dois municípios.
Em uma audiência na terça-feira (25), a juíza não aceitou um novo pedido relacionado ao cumprimento da multa, já que a EGR ainda não havia recebido notificação pessoal sobre a ordem. Ela considerou prematura a avaliação de descumprimento antes que a empresa fosse devidamente informada e decidiu aguardar o cumprimento do mandado.
Na sua decisão anterior, a juíza destacou que a interdição total da ponte devido ao risco de colapso indica uma falha significativa na prestação do serviço, argumentando que continuar cobrando pedágio enquanto essa importante ligação regional está inoperante fere o princípio da boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo.
Desde 24 de julho, a ponte sobre o Rio Guaporé na ERS-129 está fechada após serem detectados danos estruturais em um dos pilares. A EGR comunicou nesta quarta-feira que já está tomando medidas para recorrer da decisão que suspendeu as cobranças.
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