Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul que ainda não quitaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2026 terão seus nomes incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir do dia 18 de julho. Além disso, os devedores enfrentarão um acréscimo de 5% sobre o montante devido e uma multa diária de 0,334%, com um teto máximo de 20%.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 9,5% dos donos de veículos estão com dívidas relacionadas ao imposto há mais de dois meses. Esses contribuintes podem ser alvo de medidas executivas por parte da Receita Estadual.
“A inclusão na Dívida Ativa pode afetar em torno de 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil pessoas, totalizando R$ 469 milhões em IPVA pendente aos cofres públicos. Os inadimplentes têm até o dia 17 de julho para regularizar sua situação e evitar penalidades administrativas”, informou o governo do estado.
A dívida também poderá ser registrada no Cadin-RS (Cadastro Informativo) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. Adicionalmente, o valor em aberto será corrigido pela taxa Selic, atualmente fixada em 15% ao ano, podendo resultar em protesto em cartório e eventual cobrança judicial.
Os proprietários que se encontrarem irregulares e forem flagrados circulando com seus veículos correm o risco de receber multas.
A primeira rodada de inscrições na Dívida Ativa dos inadimplentes do IPVA 2026 será realizada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, obedecendo às diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RE 045/98. Esta norma especifica as condições que impedem a inclusão automática na dívida ativa. Em situações posteriores, outros contribuintes poderão ser inscritos manualmente.
Após a inscrição na DAT, é possível quitar o IPVA 2026 integralmente ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes nas instituições financeiras autorizadas.
Balanço
No encerramento do calendário regular do IPVA 2026, que ocorreu no final de abril deste ano, a taxa de inadimplência era estimada em cerca de 23%, totalizando R$ 1,4 bilhão. Aproximadamente 35% dos veículos registrados no estado estavam transitando com o imposto atrasado.
Conforme levantamento realizado pela Receita Estadual até o último domingo (12), a inadimplência financeira relacionada ao IPVA caiu para aproximadamente 9,5%, equivalente a R$ 583 milhões. O número de veículos com pagamentos pendentes reduziu para 14,3%, representando cerca de 584 mil automóveis. Esses dados estão dentro das médias históricas observadas.
Sobre o IPVA
- Quem deve pagar?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2007 são obrigados a pagar, exceto aqueles que possuem isenção prevista por lei. - Como realizar o pagamento?
Para efetuar o pagamento do imposto, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O pagamento do IPVA também permite quitar taxas de licenciamento e multas relacionadas ao trânsito. - Onde consultar o valor do IPVA e gerar QR Code?
No aplicativo IPVA RS disponível na App Store e Google Play, ou no site oficial do IPVA. Atenção para possíveis fraudes; sempre verifique as informações antes de realizar qualquer pagamento. - Onde efetuar o pagamento?
Pode ser pago nas agências do Banrisul, Bradesco (apenas para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente para correntistas) ou nas lotéricas da Caixa Econômica Federal. Também está disponível a opção Pix em mais de 760 instituições financeiras.
A postagem sobre o prazo para regularização do IPVA antes da inclusão na dívida ativa se encerra em 17 de julho.