A Câmara Municipal de Porto Alegre coletou assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se dedicará a investigar as emendas destinadas à saúde. Essa iniciativa surge em consequência da Operação Cinesia, que resultou na prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos) na sexta-feira (18). O pedido ainda precisa da aprovação da Procuradoria da Câmara para seguir adiante.
Um mínimo de 15 vereadores já teria assinado o documento, um número suficiente para a formação da comissão. A instalação da CPI não requer votação do plenário nem autorização da presidência. Espera-se que o anúncio oficial ocorra durante a sessão desta segunda-feira (21).
O foco da CPI será examinar os repasses financeiros realizados à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) entre os anos de 2024 e 2026. O requerimento especifica que a investigação abordará os processos relacionados à celebração de parcerias, liberação dos fundos, fiscalização e análise das contas apresentadas por entidades que receberam emendas parlamentares.
O alcance da comissão é mais abrangente do que o da investigação criminal em curso. O objetivo é averiguar possíveis falhas, omissões ou facilitações nas etapas administrativas dos repasses, sem implicar outros vereadores que também direcionaram recursos às organizações sob análise.
O próprio pedido menciona que a Operação Cinesia não indicou envolvimento de outros parlamentares que haviam feito indicações para a mesma entidade investigada.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias. Após sua formação e a escolha dos membros pelas diferentes bancadas, serão definidos os cargos dentro da comissão.
Operação investiga mais de R$ 2 milhões
Deflagrada na última sexta-feira pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a Operação Cinesia investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões que foram transferidos pelo Fundo Municipal de Saúde para projetos financiados por meio de emendas parlamentares. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Imbé.
A investigação envolve um vereador, um servidor do Legislativo municipal, um advogado, líderes de uma organização da sociedade civil e outras pessoas ligadas ao grupo sob suspeita.
De acordo com o MP-RS, recursos destinados a contas específicas voltadas para projetos na área da saúde teriam sido transferidos para contas com livre movimentação da entidade e subsequentemente distribuídos a empresas e indivíduos sendo investigados. A apuração continua em sigilo.