A prática de retenção de uma fração dos salários de assessores parlamentares, comumente chamada de “rachadinha”, levou à confirmação das penas de um ex-vereador e um ex-assessor de Santa Cruz do Sul pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, a identidade dos condenados não foi revelada.
Esse caso é um dos resultados da Operação Feudalismo, uma investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) sob a liderança do promotor Érico Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da cidade, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Com o trânsito em julgado da decisão, todos os recursos legais foram esgotados. O ex-vereador foi considerado culpado por exigir que seus assessores devolvessem parte de suas remunerações. Embora a condenação tenha sido mantida, o STJ diminuiu a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Além disso, a pena por lavagem de dinheiro foi confirmada em 3 anos de prisão.
Assim, a sentença totalizou 7 anos, 5 meses e 10 dias atrás das grades, incluindo multa e a perda de valores financeiros. Também foi determinada a perda de cotas sociais em empresas no montante de R$ 150 mil e o sequestro de quatro ônibus adquiridos com recursos oriundos do esquema ilegal. Adicionalmente, ficou estabelecido que os condenados estão proibidos de exercer funções públicas durante o período estipulado na sentença.
O ex-assessor foi responsabilizado por colaborar na cobrança e no repasse dos montantes exigidos dos demais servidores. Sua pena foi fixada em 5 anos de reclusão, além da imposição de multa.
Investigação
A Operação Feudalismo investigou a solicitação de vantagens indevidas por parte dos servidores associados ao gabinete parlamentar. De acordo com as apurações realizadas pelo MP-RS, uma parte dos valores obtidos através desse esquema foi posteriormente disfarçada, levando à condenação por lavagem de dinheiro.
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