Desde março de 2025, a suspensão da moratória previdenciária resultou em uma drástica diminuição no número de argentinos que se inscreveram na Previdência. O total de novos aposentados caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para apenas 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Esse recuo de 53% foi evidenciado pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.
Essa significativa redução no registro de novos aposentados ocorreu após o governo de Javier Milei decidir não prorrogar a moratória previdenciária, que anteriormente permitia que trabalhadores próximos da idade para se aposentar, mas com menos de 30 anos de contribuição, regularizassem suas contribuições.
Limitações nas aposentadorias sob Milei
Além de tornar mais difícil a adesão ao sistema previdenciário, o governo Milei implementou mudanças na fórmula de cálculo das aposentadorias logo no início da sua gestão, em março de 2024, através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024.
Com essa nova abordagem, as aposentadorias passaram a ser ajustadas mensalmente com base em índices oficiais da inflação. A fórmula anterior, estabelecida pela Lei 27.609/2021, utilizava dois parâmetros: metade do reajuste era determinado pela variação salarial e a outra metade pela arrecadação do sistema previdenciário.
Um estudo do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) indicou que a alteração promovida por Milei resultou em uma redução de 21% no crescimento do valor mínimo das aposentadorias, considerando os dados até junho de 2026.
“Para junho de 2026, o aumento aplicado pela fórmula atual gerará uma aposentadoria mínima (sem bônus) de $403.327. Caso a fórmula anterior tivesse sido mantida, o valor seria $490.621, representando um incremento de 21,6%”, <strong aponta o relatório.
Luciano González Etkin, advogado argentino especializado em seguridade social, afirmou que as aposentadorias têm perdido poder aquisitivo desde pelo menos 2018.
“Ao interromper a fórmula que proporcionava um crescimento real nas mensalidades, o governo Milei consolida a perda do poder aquisitivo das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Mudanças nos medicamentos
A redução no subsídio para aquisição de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) também impactou negativamente os aposentados sob o governo Milei.
Em dezembro de 2024, novas diretrizes foram estabelecidas pelo Pami para o acesso à gratuidade dos medicamentos. Desde então, apenas aposentados com renda mensal equivalente a até 1,5 vezes o benefício previdenciário mínimo podem usufruir desse programa.
Luciano González Etkin, advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), destacou que essas e outras políticas implementadas por Milei levaram os aposentados a organizarem protestos semanais em Buenos Aires.
“A situação deles é extremamente precária e alarmante. Eles sobrevivem com cerca de 30% do necessário para garantir um padrão básico de dignidade. É uma condição muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.
Vetos presidenciais
Frente à pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos destinados a melhorar os valores dos benefícios em 2024 e 2025.
Entre as propostas estava a determinação para que a aposentadoria mínima fosse equivalente a 1,09 vezes o valor da cesta básica para um adulto. No entanto, todas as iniciativas foram vetadas pelo presidente argentino sob alegação da falta de recursos financeiros adequados.
Em outubro deste ano, houve um reajuste nas aposentadorias na Argentina que chegou a1,66%. O novo valor mínimo alcançou $505.748,51 pesos já incluindo um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos beneficiários com menores rendimentos. Convertendo essa quantia para reais resulta em aproximadamente R$1.662.
A organização Espaço Gerontovida, dedicada à defesa dos direitos dos idosos na Argentina, estima que esse valor mínimo é suficiente apenas para cobrir cerca de 25% das necessidades básicas mensais calculadas em $2.090.646.
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