Foi anunciada pelo governo estadual a abertura de inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem. A publicação desses editais ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, dia 16.
A Secretaria da Cultura (Sedac), através do Instituto Estadual de Cinema (Iecine) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), é responsável por esses certames, que juntos somam um investimento total de R$ 19,6 milhões destinados ao setor audiovisual no Rio Grande do Sul. Os interessados em participar têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para se inscrever pela página do Pró-Cultura.
O Edital 43 irá destinar R$ 1 milhão para a seleção de quatro projetos voltados à distribuição de longas-metragens brasileiros independentes, incluindo ficção, animação ou documentário. Cada projeto selecionado receberá R$ 250 mil, com foco inicial no mercado cinematográfico. Podem se inscrever pessoas jurídicas brasileiras independentes que atuam na distribuição audiovisual, desde que estejam registradas no Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC) da Sedac.
Por sua vez, o Edital 44 conta com um valor significativo de R$ 18,6 milhões e será destinado a apoiar até 12 projetos, divididos em três categorias:
- A primeira categoria envolve a produção de quatro longas-metragens, sejam eles de ficção ou animação, com um investimento de R$ 2,94 milhões por projeto;
- A segunda categoria destina-se à produção de quatro longas-metragens que podem ser ficções, documentários ou animações, com um aporte de R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira linha foca na complementação financeira para quatro longas-metragens que já tenham parte do orçamento assegurado, oferecendo R$ 250 mil por projeto. Para participar, os concorrentes devem ser empresas com fins lucrativos devidamente registradas e reconhecidas como produtoras brasileiras independentes pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), além de estarem regularmente cadastradas no CEPC.
Arranjos Regionais
Esses editais são fruto da colaboração entre a Sedac e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), dentro da política pública federal conhecida como Arranjos Regionais, em parceria com a Ancine e o Ministério da Cultura (MinC). O Arranjo Regional prevê um investimento total na cadeia produtiva do audiovisual gaúcho no montante de R$ 24,5 milhões – sendo R$ 19,6 milhões oriundos do FSA e R$ 4,9 milhões provenientes da contrapartida estadual via FAC.
A liberação completa dos recursos foi concretizada com a divulgação dos dois novos editais após a execução anterior de outros três certames focados nas áreas de pesquisa e preservação, exibição e formação pública, além do desenvolvimento de projetos.
A contribuição estadual ao Arranjo Regional está em consonância com a Resolução Sedac 02/2025, que estabelece a prioridade para editais específicos voltados ao audiovisual em anos pares. Para reforçar ainda mais o apoio ao setor cultural, a Sedac também lançou iniciativas adicionais como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além das ações relacionadas ao Arranjo Regional, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma linha especial dedicada à recuperação e fortalecimento do audiovisual gaúcho em resposta aos danos causados pela calamidade climática enfrentada pelo estado em 2024.
Essa nova iniciativa prevê um total de R$ 30 milhões provenientes do FSA com uma contrapartida estadual que soma R$ 7,7 milhões. Assim, serão injetados R$ 37,7 milhões em novos recursos destinados ao setor audiovisual. As futuras chamadas públicas ligadas a essa fase serão organizadas sob uma política pública intitulada Arranjo – Projeto Específico RS.
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