Uma decisão judicial ordenou que uma empresa de apostas online reembolse a quantia de R$ 206 mil a um cliente que foi diagnosticado com ludopatia, um distúrbio que se caracteriza pela compulsão em relação a jogos de azar. Além disso, o juiz determinou uma indenização de R$ 8 mil por danos morais.
A determinação partiu da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre e o processo está sob segredo de justiça. O magistrado Paulo César Filippon identificou falhas na prestação de serviços da empresa, anulando os contratos realizados pelo consumidor na plataforma.
No decorrer do processo, o homem relatou ter efetuado aproximadamente 90 mil apostas em um período de sete meses. Ele mencionou também que passava longas horas conectado à plataforma, inclusive durante a madrugada, realizando depósitos frequentes e acumulando perdas superiores a R$ 200 mil.
A defesa do consumidor argumentou que a empresa explorou sua vulnerabilidade ao enviar incentivos e recompensas para incentivá-lo a continuar apostando.
<pPor outro lado, a empresa defendeu que sua atividade é legal e autorizada, apontando que os riscos financeiros são inerentes à natureza do serviço. Alegou ainda que as promoções enviadas aos usuários estavam dentro da legalidade.
Padrão compulsivo
O juiz, ao analisar o caso, concluiu que a legalidade das apostas não exime a plataforma de seu dever de garantir proteção, informação e segurança aos seus usuários. A sentença destacou que os dados de uso demonstraram uma frequência excessiva nas apostas, volume elevado de depósitos e permanência prolongada em jogos.
Segundo o magistrado, esse comportamento evidenciava um risco real de danos associados ao vício em jogos. A decisão também avaliou como insuficientes as mensagens genéricas enviadas pela plataforma relacionadas ao jogo responsável.
O juiz considerou que a empresa deveria ter implementado medidas adequadas para restringir ou bloquear o aumento compulsivo das atividades do usuário.
Danos reconhecidos
A decisão judicial reconheceu o sofrimento psicológico, o grave endividamento e os impactos na saúde mental do consumidor.
O magistrado ressaltou que a ludopatia limitou a capacidade do autor de tomar decisões livres e conscientes enquanto utilizava a plataforma.