Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Além disso, a proposta sugere uma redução da carga horária semanal, passando das atuais 44 horas para 36 em um período de dez anos. A sessão está agendada para às 14h30.
A análise da PEC na CCJ se retoma após um pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator do colegiado, manifestou-se favorável à admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional.
Se a PEC for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma comissão especial será criada para aprofundar a análise do texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões no plenário para deliberar sobre o parecer da PEC antes que ela siga para votação em plenário.
Considerando que esse processo pode levar meses e diante das declarações de lideranças oposicionistas que pretendem obstruir a tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas.
O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar as pautas do plenário da Câmara.
<pMotta destacou que é um direito do governo federal encaminhar um PL com urgência constitucional, mas ressaltou que a tramitação da PEC continuará normalmente. A Proposta de Emenda à Constituição também incorporou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que a proposta do Executivo não se contrapõe à PEC em discussão na Câmara, conforme esclarecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Caso a PEC seja aprovada dentro deste prazo, o PL ficará sem efeito, pois não haverá mais necessidade dele. Entretanto, o processo da PEC é mais demorado em comparação ao PL. O PL poderá avançar e resultar na redução da jornada de trabalho antes que a PEC se consolide e impeça futuras tentativas indesejadas de aumentar a carga horária, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
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