A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) vem a público reforçar o alerta sobre o crescimento alarmante do garimpo ilegal no país e os impactos devastadores que essa atividade vem causando ao meio ambiente e à sociedade. A crise humanitária enfrentada pelos Yanomami, o rompimento da barragem de mineração em Porto Grande, no Amapá, e a contaminação de rios são exemplos recentes da falta de fiscalização e do avanço descontrolado da extração ilegal de minérios no país.
Estudos científicos recentes apontam que, entre 2019 e 2022, o garimpo ilegal expandiu 1.200%, enquanto a mineração industrial cresceu apenas cinco vezes no mesmo período. Ou seja, a mineração ilegal no Brasil superou, o tamanho da ocupação da mineração legal. Para se ter uma dimensão do crescimento exponencial do garimpo no país, em 1985 a mineração industrial ocupava cerca de 360 quilômetros quadrados, enquanto o garimpo cobria 218 quilômetros quadrados. Em 2022, a atividade industrial alcançou uma área de 1.779 quilômetros quadrados, enquanto o garimpo atingiu 2.627 quilômetros quadrados.
A pesquisa, publicada recentemente na renomada revista científica Nature, utilizou imagens de satélite para traçar o panorama da exploração mineral no Brasil. Os dados são alarmantes: 91% da área afetada pelo garimpo ilegal está concentrada na Amazônia, região que abriga a maior floresta tropical do mundo e diversas populações indígenas.
Segundo a AMIG, o avanço dessa atividade criminosa representa uma grave ameaça ambiental e social. As terras indígenas são as mais afetadas: 62% das áreas com menos de cinco anos de exploração ilegal estão dentro desses territórios, violando direitos garantidos pela Constituição Federal. Os povos Kayapó, Munduruku e Yanomami são os mais impactados, enfrentando um cenário de degradação ambiental, contaminação de rios por mercúrio e doenças trazidas pelos invasores.
Além dos impactos à saúde e ao meio ambiente, o garimpo ilegal alimenta redes criminosas ligadas ao tráfico de drogas, à exploração de trabalho escravo e à violência contra comunidades tradicionais. A associação enfatiza que a ausência de fiscalização e ações efetivas para coibir essas práticas faz com que a Amazônia se torne um território cada vez mais vulnerável à exploração predatória.
“O garimpo ilegal configura crime de usurpação de bens minerais pertencentes à União, além de uma série de infrações ambientais e sociais. No entanto, entra governo e sai governo, e nada é feito para combater esse problema de forma estrutural”, destaca Marco Antônio Lage, presidente da AMIG.
A falência da fiscalização e a urgência na reestruturação da ANM
Em seus mais de 35 anos de fundação, a AMIG vem alertando sobre a necessidade de reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do setor mineral. A agência, que substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), deveria contar com mais de 2 mil servidores para dar conta da demanda nacional, mas atualmente opera com apenas 644 funcionários, um déficit de quase 69%.
Essa fragilidade na fiscalização tem permitido o crescimento desenfreado do garimpo ilegal. No município de Calçoene, no Pará, imagens de satélite apontam um aumento de 174% na área afetada pela atividade entre 2020 e 2023. No Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a extração ilegal cresceu 304% em apenas um ano, destruindo uma área equivalente a mais de 170 campos de futebol.
A falta de fiscalização, no entanto, não impacta apenas o avanço do garimpo ilegal, mas também a segurança ambiental de minas abandonadas ou sem atividades. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão do governo de Minas Gerais, identificou cerca de 400 minas abandonadas ou desativadas no estado, muitas delas sem qualquer monitoramento adequado.
Três casos específicos preocupam as autoridades e especialistas: as minas da Mundo Mineração, Minar Mineração e Topázio Imperial Mineração. Segundo o professor Carlos Martinez, da Universidade Federal de Itajubá, essas minas representam uma verdadeira “bomba-relógio”. “A falta de fiscalização e de estrutura para lidar com o passivo da mineração pode gerar um desastre ambiental e social de grandes proporções. Muitas dessas mineradoras sequer existem mais, mas os impactos deixados por elas continuam. Quando a conta chegar, quem irá pagar?”, questiona o presidente da AMIG.
A Minar Mineração, localizada em Itabirito (MG), está dentro de uma área de preservação ambiental e encontra-se sem atividades há quase dez anos. A empresa já foi notificada pelo Ministério Público Federal e alega que não há riscos de rompimento, pois os rejeitos estariam secos. No entanto, o MP classifica a situação como “urgente” e já exigiu medidas para prevenir possíveis desastres ambientais.
Já a Topázio Imperial Mineração, localizada no distrito de Rodrigo Silva, em Ouro Preto (MG), também é motivo de grande preocupação. Moradores relatam que a mina não é explorada há muitos anos, e o Ministério Público ajuizou uma ação contra a empresa em 2017, exigindo medidas para garantir a segurança da região.
Investimentos urgentes para evitar tragédias futuras
Diante desse cenário, a AMIG reforça a necessidade de investimentos urgentes na estrutura da ANM para evitar que crimes ambientais como o de Porto Grande, no Amapá, e o abandono de minas sem monitoramento em Minas Gerais se repitam. O setor mineral representa cerca de 4% do PIB nacional e tem impacto direto na balança comercial do Brasil, tornando-se imprescindível que haja uma regulação eficaz para garantir que a atividade ocorra de maneira sustentável e dentro da legalidade.
A associação também alerta que a inação diante do avanço do garimpo ilegal e da falta de fiscalização coloca o Brasil em uma posição de risco não apenas ambiental, mas também diplomático, diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país para a preservação da Amazônia e a redução do desmatamento.
“Seguiremos cobrando ações efetivas do governo e das autoridades competentes para estruturar a fiscalização mineral no Brasil. O país não pode mais fechar os olhos para um problema que cresce de forma descontrolada, trazendo consequências irreversíveis para o meio ambiente e para a sociedade”, destaca Marco Antônio Lage.