A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, assim como a extinção da escala 6×1, decidiu adiar para a próxima segunda-feira (25) a entrega do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator tinha programado a divulgação do seu texto para esta quarta-feira (20).
Esse adiamento ocorre em um contexto de pressão exercida por setores empresariais e por partidos de oposição, além do centrão, que congrega diversas legendas da direita tradicional. Eles buscam incluir uma regra de transição com duração de 10 anos, que prevê a diminuição do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e a exclusão de algumas categorias consideradas essenciais.
O deputado Leo Prates mencionou que necessita de mais tempo para discutir a proposta da regra de transição, mas reafirmou que a data da votação do projeto permanece agendada para o dia 26 de maio na Comissão.
“Se tivéssemos uma definição clara, o relatório seria apresentado amanhã [20]. No entanto, essa definição ainda não foi alcançada. Há diálogos em andamento e pontos que precisam ser esclarecidos e acordados. O importante é que estamos pensando no trabalhador”, declarou Prates.
Este adiamento foi decidido após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite de terça-feira (19).
Emendas ao projeto
<p Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 parlamentares, estipula que o fim da escala 6×1 só será implementado dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa proposta também exclui da redução da jornada os trabalhadores considerados “essenciais”.
“Serão consideradas essenciais aquelas funções cuja interrupção possa ameaçar a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade das infraestruturas críticas. A definição dessas funções será feita por lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, afirma o texto da emenda.
Ademais, a emenda sugere reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Você pode conferir aqui a relação dos deputados que apoiam a emenda. Entre eles estão predominantemente parlamentares dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
A posição do governo se mantém favorável à aprovação sem regras de transição ou cortes salariais. O relator Prates tem buscado um meio-termo, sugerindo uma transição que dure entre 2 e 4 anos, conforme revelou à imprensa.
A outra emenda à PEC 221/2019 é liderada por Tião Medeiros (PP-PR) e também possui apoio de 171 deputados. Esta proposta igualmente prevê uma transição de 10 anos e exclui trabalhadores em setores considerados essenciais da redução na jornada semanal.
Lula diz que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que qualquer alteração na jornada laboral será realizada através de um diálogo colaborativo, levando em conta as demandas específicas dos diversos setores econômicos com o objetivo de beneficiar toda a sociedade.
A declaração foi feita após Lula ter recebido uma lista de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em São Paulo nesta terça-feira (19).
“Não hesitem em nos fazer qualquer proposta. A construção civil é fundamental para o futuro deste país. Historicamente, gera empregos com facilidade e é capaz de promover mudanças significativas”, afirmou o presidente.
Lula também se comprometeu a considerar as solicitações relacionadas ao término da escala 6×1, permitindo aos trabalhadores brasileiros desfrutar de dois dias livres por semana.
“A aplicação da nova jornada levará em conta as particularidades de cada categoria. Ninguém vai impor isso sem considerar as realidades específicas das profissões ou setores econômicos. O objetivo é garantir benefícios reais à sociedade brasileira”, concluiu ele.
“Não se assustem com o fim da escala 6×1. Essa mudança é necessária porque hoje as pessoas buscam mais tempo para estar com suas famílias; querem mais oportunidades para lazer; desejam estudar e cultivar relacionamentos. Isso é natural num mundo onde as transformações tecnológicas avançam rapidamente”, acrescentou.
Diante dos empresários do setor de construção civil, Lula enfatizou sua necessidade deles na criação de empregos e na realização de obras habitacionais e infraestrutura. “Vocês precisam contar comigo para conseguir financiamento. É um relacionamento mútuo: eu ofereço apoio e vocês também me ajudam”, finalizou.
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