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TJ-RS – Tribunal de Justiça do RS
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por meio de seu Órgão Especial, considerou inconstitucional um trecho da legislação de Porto ...
Uma decisão judicial ordenou que uma empresa de apostas online reembolse a quantia de R$ 206 mil a um cliente que foi diagnosticado com ludopatia...
Três indivíduos foram formalmente acusados pelo desaparecimento e assassinato de membros da família Aguiar em Cachoeirinha, conforme decisão prof...
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Na última terça-feira (5), uma mulher de 32 anos, acusada de matar um cachorro com uma picareta em Porto Alegre, foi liberada da prisão. Embora s...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu liminarmente parte da Lei Municipal nº 10.434/2025, de São Leopoldo. A legislação criou 14 c...
O Tribunal do Júri condenou Paula Caroline Rodrigues Lopes a 26 anos e 8 meses de prisão. Ela era ré pela participação na morte do fotógrafo José...