Recentemente, a Câmara dos Deputados iniciou os trâmites para a votação de um projeto de lei proposto pelo governo que visa eliminar a escala 6×1. Essa proposta será analisada em conjunto com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo reduzir a carga horária de trabalho.
A nova legislação sugerida estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com direito a dois dias de descanso, mantendo os salários inalterados.
Atualmente, o sistema vigente permite que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos, seguidos de um dia de folga. Para que essa mudança ocorra, ainda é necessária a aprovação no Congresso Nacional.
O assunto foi debatido em uma reunião nesta quarta-feira (13), liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que contou com a presença de ministros e membros da comissão responsável pela análise do projeto.
Este projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, visa adaptar as normas trabalhistas existentes. Por sua vez, a PEC deve estabelecer as diretrizes principais para essa alteração.
Aspectos pendentes
Ainda estão em negociação as regras de transição para implementar a nova jornada laboral.
Além disso, continuam as discussões sobre as regulamentações específicas para categorias profissionais que operam sob escalas diferenciadas, como aqueles que trabalham embarcados e setores regidos por convenções coletivas.
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), está programado para apresentar seu parecer na comissão especial da Câmara no dia 20 de maio.