Os eleitores têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor, efetuar a transferência de seu domicílio eleitoral ou solucionar pendências com a Justiça Eleitoral.
Após essa data, o registro eleitoral será encerrado para que se inicie a organização das Eleições de 2026.
Este prazo aplica-se ao alistamento, à mudança de cidade, à atualização de informações cadastrais e à regularização de títulos que foram cancelados.
Os serviços podem ser acessados presencialmente nos cartórios eleitorais. Para aqueles que já possuem biometria cadastrada, é possível realizar os procedimentos pela internet através do sistema de autoatendimento.
Quem deve regularizar
A data limite é destinada aos jovens que irão votar pela primeira vez, aos eleitores que mudaram de município e àqueles com pendências na Justiça Eleitoral.
Além disso, devem regularizar sua situação os eleitores cujo título foi cancelado ou que necessitam atualizar suas informações cadastrais.
Pessoas em situação de prisão provisória e adolescentes em unidades de internação também precisam manter sua regularidade na unidade da federação onde se encontram para poder exercer o direito ao voto.
Consequências após o prazo
A partir da quinta-feira (7), não serão aceitos novos pedidos de inscrição ou transferência pela Justiça Eleitoral. Os processos iniciados até quarta-feira ainda serão analisados.
Aqueles que não conseguirem regularizar sua situação dentro do prazo estarão impedidos de votar nas eleições deste ano.
A falta de regularização pode ainda resultar em dificuldades para obter documentos como passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou se inscrever em instituições públicas de ensino.
A Justiça Eleitoral aconselha que os cidadãos evitem deixar para última hora o atendimento, a fim de prevenir filas longas e problemas no sistema online.