Em cumprimento a uma decisão judicial referente a uma Ação Penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Polícia Civil prendeu preventivamente, no dia 30 de janeiro, em Imperatriz, o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, sócio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio.
A prisão ocorreu após denúncia formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, que ajuizou a ação em 30 de novembro de 2023. O empresário foi acusado de cometer crimes contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/90.
Débito Tributário e Tentativa de Evasão
Segundo a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, responsável pela ação, Braulino Neto deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando um prejuízo de R$ 1.160.965,51, conforme apontado nas Certidões de Dívida Ativa.
Diante de uma tentativa de fuga do empresário, a Justiça decretou sua prisão preventiva, conforme decisão do juiz Glender Malheiros Guimarães, atendendo a um pedido do promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro.
Histórico Criminal e Identidade Falsa
Durante a operação, a Polícia Civil do Maranhão identificou que Braulino de Sousa Ramos Neto já havia sido preso em 2019 por estelionato. Além disso, durante as investigações, foi descoberto que seu nome verdadeiro é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, e que ele havia obtido uma identidade falsa em nome de Braulino de Sousa Ramos Neto.
O caso segue sob investigação para apurar possíveis crimes correlatos.