As inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem foram oficialmente abertas pelo governo estadual. A publicação ocorreu na última sexta-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Esses editais são uma iniciativa da Sedac (Secretaria da Cultura), em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura). O investimento totaliza R$ 19,6 milhões voltados ao fortalecimento do setor audiovisual no Rio Grande do Sul. As inscrições estarão disponíveis até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027, através da página do Pró-Cultura.
O Edital 43 destina R$ 1 milhão para a seleção de quatro projetos focados na distribuição de longas-metragens independentes nacionais, incluindo ficção, animação ou documentário. Cada projeto receberá R$ 250 mil, com o objetivo inicial voltado para o mercado de cinemas. Podem participar empresas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e possuam registro regular no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por outro lado, o Edital 44, que conta com um montante de R$ 18,6 milhões, selecionará até 12 projetos e está segmentado em três linhas distintas:
- A primeira linha abrange a produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, cada um com investimento de R$ 2,94 milhões;
- A segunda linha é destinada à produção de quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com recursos de R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira linha se voltará à complementação financeira para quatro longas-metragens já parcialmente financiados, com um aporte adicional de R$ 250 mil por projeto. Os proponentes devem ser pessoas jurídicas lucrativas que não sejam MEIs (microempreendedores individuais), devidamente registradas e classificadas como produtoras brasileiras independentes junto à Ancine (Agência Nacional do Cinema), além de possuírem registro regular no CEPC.
Arranjos Regionais
Os editais são fruto da colaboração entre a Sedac e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), inseridos na política pública federal conhecida como Arranjos Regionais. Essa iniciativa conta com a parceria da Ancine e do MinC (Ministério da Cultura). O programa Arranjo Regional prevê um investimento total superior a R$ 24,5 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva audiovisual gaúcha – sendo R$ 19,6 milhões provenientes do FSA e R$ 4,9 milhões como contrapartida estatal via FAC.
A liberação dos recursos anunciada agora foi iniciada anteriormente com outros três editais que visavam áreas como pesquisa e preservação, exibição e formação de público, além do desenvolvimento de projetos.
A contrapartida estadual ao Arranjo Regional está em conformidade com a Resolução Sedac 02/2025, a qual estabelece a priorização de editais específicos voltados ao audiovisual nos anos pares. Ademais, a Sedac também lançou outras iniciativas complementares para o setor audiovisual, incluindo o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além das iniciativas relacionadas ao Arranjo Regional, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma nova linha especial destinada ao fortalecimento e recuperação do audiovisual gaúcho após os danos causados pela calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.
Essa nova proposta prevê um investimento totalizado em R$ 30 milhões pelo FSA, além de uma contrapartida estadual no valor de R$ 7,7 milhões. Assim, somando-se os valores, chega-se a um total de R$ 37,7 milhões destinados a novos investimentos no setor. A implementação dessa fase será realizada através de futuras chamadas públicas ligadas a uma política específica chamada Arranjo – Projeto Específico RS.
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