A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) deve restaurar, em um prazo de 90 dias, o sistema de drenagem que estava presente na alça de acesso da BR-448, nas proximidades da Arena do Grêmio, localizada no bairro Humaitá.
A sentença, proferida na última segunda-feira, dia 4, atendeu parcialmente uma solicitação da PGM (Procuradoria-Geral do Município) em uma ação movida em 2023.
Segundo informações da Prefeitura de Porto Alegre, durante a execução das obras, o Dnit bloqueou o canal de drenagem original, que possuía oito metros de largura e um metro de profundidade, substituindo-o por uma tubulação com apenas 60 centímetros de diâmetro.
A decisão judicial estipula que o órgão deverá retirar a tubulação e o aterro instalados, além de reconstruir a vala destinada ao escoamento da água para restabelecer a capacidade de drenagem da área.
“O Juízo reconheceu a falha do Dnit ao não restabelecer as condições originais do canal após a conclusão das obras, o que afetou negativamente a drenagem na localidade”, declarou André Marino Alves, procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente.
Os pedidos do Município para que houvesse condenação por danos ambientais e morais coletivos foram rejeitados. A decisão é passível de recurso.
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