Uma ação da Auditoria Fiscal do Trabalho resultou na remoção de 142 jovens envolvidos em atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil na indústria calçadista do Rio Grande do Sul. A fiscalização aconteceu em empresas localizadas nas cidades de Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha, na região do Vale do Paranhana, com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
As inspeções foram realizadas pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil entre os dias 8 e 12 de junho, abrangendo um total de 67 fábricas do setor calçadista.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado trabalho infantil em 82% das empresas que passaram pela inspeção. Os adolescentes envolvidos tinham idades variando entre 12 e 17 anos.
Máquinas, solventes e ruído
Durante a operação, os auditores-fiscais descobriram aproximadamente 87 adolescentes operando máquinas motorizadas ou expostos a solventes e adesivos, além de outros produtos químicos prejudiciais à saúde.
Dentre esses jovens, duas meninas com idades de 12 e 13 anos foram localizadas em tarefas que envolviam a manipulação de solventes e colas à base de hidrocarbonetos. A adolescente de 13 anos estava também operando uma prensa.
Além disso, outros 55 adolescentes estavam trabalhando em condições com níveis elevados de ruído, utilizando ferramentas cortantes ou carregando pesos além dos limites permitidos.
Essas atividades estão listadas como Piores Formas de Trabalho Infantil conforme estipulado pelo Decreto nº 6.481/2008.
O que a lei proíbe
A legislação brasileira proíbe o emprego de indivíduos menores de 18 anos em atividades que sejam insalubres, perigosas ou noturnas, assim como aquelas incluídas na Lista TIP.
Para menores de 16 anos, qualquer tipo de trabalho é vedado, exceto na condição específica de aprendiz a partir dos 14 anos.
Menores que têm entre 16 e 17 anos podem ser empregados, mas não em funções que apresentem risco à saúde ou segurança deles ou que comprometam seu desenvolvimento.
Medidas após a fiscalização
Os fiscais determinaram a imediata retirada dos adolescentes das atividades irregulares, podendo ocorrer mudança de função ou rescisão contratual, garantindo seus direitos trabalhistas.
As empresas onde foi detectado trabalho infantil receberão autuações e serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para as providências necessárias.
Entre os adolescentes encontrados em situação irregular, 33 relataram estar fora da escola.
Os casos identificados serão repassados às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além do Conselho Tutelar e das promotorias estaduais e trabalhistas.
Para aqueles com idade igual ou superior a 14 anos que tiveram seus contratos rescindidos, a fiscalização prevê o direcionamento para programas voltados à aprendizagem profissional.
Canais de denúncia
Denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas através do Sistema Ipê Trabalho Infantil da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho disponibiliza um canal online para o registro dessas denúncias.