Na quarta-feira (10), o Senado brasileiro deu seu aval a um projeto que estabelece uma linha de refinanciamento voltada para dívidas de agricultores. Essa proposta inclui períodos de carência, taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para quitação das dívidas. Como houve modificações no texto, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O Projeto de Lei 5.122/2023 permite que o governo federal utilize recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes financeiras para facilitar esse processo de renegociação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi o responsável pela relatoria do projeto e garantiu que a iniciativa não comprometerá os recursos do fundo destinados às áreas de saúde e educação.
A proposta foi inicialmente elaborada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e tinha como foco principal o financiamento para produtores impactados por desastres naturais, como as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024.
Com as alterações feitas no Senado, o escopo da proposta foi ampliado. A versão aprovada agora também abrange agricultores afetados por crises econômicas resultantes de conflitos geopolíticos, incluindo as guerras na Ucrânia e no Irã.
Quem poderá acessar
Produtores rurais, cooperativas, associações produtivas e condomínios que atendam aos requisitos relacionados a calamidades e perdas na produção poderão se beneficiar da medida.
O limite máximo para cada beneficiário será de R$ 10 milhões, enquanto associações ou cooperativas poderão obter até R$ 50 milhões.
Os prazos para pagamento poderão se estender por até dez anos, com carência de até três anos, dependendo das circunstâncias.
Quais dívidas entram
Essa linha de crédito poderá ser utilizada para a quitação de dívidas relacionadas a crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Tanto as operações não renegociadas quanto as já renegociadas poderão ser incluídas. Os débitos serão recalculados sem multas ou encargos decorrentes da inadimplência.
As taxas de juros variarão conforme o perfil do agricultor. Para aqueles inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e pequenos produtores em geral, a taxa será fixada em 3,5% ao ano. Para os participantes do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais médios produtores, será aplicada uma taxa de 5,5% ao ano. Já os outros produtores terão um juro de 7,5% ao ano.
Fontes de recursos
O texto aprovado autoriza a utilização das receitas correntes do Fundo Social referentes aos anos de 2026 e 2027, além do superávit financeiro identificado ao final dos anos fiscais de 2025 e 2026, bem como superávits provenientes de outros fundos sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Outras fontes financeiras também poderão ser definidas pelo Poder Executivo.
Além disso, o projeto viabiliza o uso dos fundos constitucionais: FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), desde que respeitadas as disponibilidades e áreas de atuação desses fundos.
Caso esses recursos se esgotem nas suas respectivas áreas, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas necessárias e cobrir os custos envolvidos.
Suspensão de cobranças
O projeto permite que instituições financeiras prorrogam por um período adicional de 180 dias os vencimentos das parcelas e juros associados às operações contempladas.
Durante essa extensão temporária, ficarão suspensas cobranças administrativas, execuções judiciais ou extrajudiciais, assim como inscrições em cadastros negativos relacionados ao crédito e seus respectivos prazos processuais.
Apoio no Senado
Parlamentares expressaram apoio à proposta como uma ação necessária para amparar o setor rural diante das adversidades climáticas, altas taxas de juros, queda nos preços das commodities e flutuações cambiais.
Entre os defensores da matéria estava o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a agricultura enfrenta um cenário difícil devido à desvalorização das commodities, altos juros e disparidades cambiais entre os períodos de plantio e colheita.
Por sua vez, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) ressaltou que a renegociação é fundamental para auxiliar os agricultores na mitigação dos prejuízos provocados por intempéries climáticas e flutuações cambiais.