A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil encontra-se atualmente sem avanço na Mesa Diretora do Senado. O documento ainda não foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um passo essencial para que sua tramitação prossiga na Casa.
Com abrangência nacional, a proposta, caso seja aprovada, alteraria as regras de jornada também para os trabalhadores no Rio Grande do Sul. A PEC 221/2019 sugere a implementação de dois dias de descanso remunerado por semana e a diminuição da carga máxima de 44 horas para 40 horas semanais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não enviou a proposta para análise da comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, afirmou que não recebeu informações sobre quando o texto será enviado.
Uma reunião entre Alcolumbre e Alencar, prevista para ocorrer nesta semana, foi cancelada. Além disso, o presidente do Senado não agendou uma reunião com os líderes partidários para discutir essa pauta, apesar de ter mencionado anteriormente em Plenário que abordaria a tramitação da PEC nesse encontro.
Proposta alternativa avançou
Enquanto isso, a PEC que visa eliminar a escala 6×1 permanece estagnada. O presidente do Senado enviou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que preserva a atual escala de trabalho e permite contratações por hora trabalhada.
As lideranças governistas esperam que a PEC proveniente da Câmara seja votada ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que está previsto para começar em 18 de julho.
Durante as sessões no Senado, parlamentares aliados ao governo pressionaram por um avanço na tramitação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a análise aconteça antes do término do primeiro semestre legislativo.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou prioridade para a proposta que institui a nova escala 5×2. Em contrapartida, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou essa medida, afirmando que a redução da jornada não resolveria os problemas relacionados aos custos.
O senador Romário (PL-RJ), embora faça parte da oposição, apoiou a proposta com o argumento de que ela amplia os direitos dos trabalhadores.
Debate sobre impacto econômico
A discussão em torno das propostas gera divisões entre entidades trabalhistas e empresariais. Representantes da Justiça do Trabalho e sindicatos argumentam que uma redução na jornada pode beneficiar a saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores, além de promover melhor convivência familiar.
Ronaldo Callado, juiz associado à Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho), aponta que jornadas longas estão ligadas ao aumento de doenças ocupacionais e acidentes. Entre os problemas mencionados estão burnout, ansiedade e depressão.
Victor Pagani, diretor de relações sindicais do Dieese, ressalta que essa mudança pode estimular tanto a entrada quanto a permanência de jovens no mercado profissional, especialmente diante da crescente rejeição por jornadas extensas e suas consequências no bem-estar mental.
Setor empresarial vê aumento de custos
Entidades representativas do setor empresarial criticam fortemente as propostas em discussão e alertam sobre o potencial aumento nos custos operacionais.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) expressa preocupação com as possíveis elevações nos custos trabalhistas devido à jornada reduzida e à nova escala 5×2. A entidade estima um impacto financeiro potencial de até 7% nos custos laborais e uma queda de aproximadamente 0,7% no PIB gerado pelo setor produtivo.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também se posiciona contra o fim da escala 6×1. Segundo eles, bares e restaurantes enfrentariam dificuldades para recrutar funcionários suficientes capazes de cobrir o dia adicional de descanso estabelecido pela nova proposta.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), representante das empresas desse ramo, afirma que as mudanças poderiam impactar negativamente o funcionamento do transporte público e aumentar os custos nas cadeias logísticas.
Projeto do governo
Além das PECs em debate no Senado, o governo federal apresentou ao Congresso o PL 1.838/2026. Este projeto propõe reduzir a carga máxima semanal de 44 horas para 40 horas e substituir a escala 6×1 pela nova configuração 5×2, composta por cinco dias úteis seguidos por dois dias consecutivos de folga.
Outras iniciativas em análise buscam estabelecer jornadas ainda mais curtas. As propostas incluem a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 148/2015 do senador Paulo Paim (PT-RS), todas sugerindo um limite semanal de apenas 36 horas.