A partir de 18 de julho, contribuintes que não liquidaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente a 2026 no Rio Grande do Sul serão inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão nos registros, os devedores enfrentarão um acréscimo de 5% sobre o montante devido, além de uma multa diária de 0,334% até atingir o teto de 20%.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 9,5% dos proprietários de veículos estão com pendências tributárias há mais de 60 dias. Esses contribuintes podem ter suas dívidas executadas pela Receita Estadual.
“A inclusão na Dívida Ativa pode afetar cerca de 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, totalizando R$ 469 milhões em IPVA não pagos. Os inadimplentes têm até o dia 17 de julho para quitar o imposto e evitar penalidades administrativas”, informou o governo gaúcho.
As dívidas com o fisco também poderão ser registradas no Cadin-RS (Cadastro Informativo) e nas plataformas de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. Ademais, os valores em aberto serão corrigidos pela taxa Selic, atualmente fixada em 15% ao ano, e poderão ser protestados em cartório, resultando em cobrança judicial.
Proprietários que circularem com seus veículos em situação irregular correm o risco adicional de serem multados.
A primeira geração das inscrições na Dívida Ativa para os inadimplentes do IPVA 2026 será realizada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RE 045/98. Esta norma especifica situações que impedem a inscrição em lote. Caso necessário, outros contribuintes poderão ter suas inscrições feitas manualmente posteriormente.
Após a inscrição na DAT, os proprietários terão a opção de quitar o IPVA 2026 integralmente ou parcelar o pagamento em até cinco vezes nas instituições credenciadas.
Balanço
No fechamento do calendário regular do IPVA 2026 em abril passado, a taxa de inadimplência era de cerca de 23%, correspondente a R$ 1,4 bilhão. Aproximadamente 35% (1,4 milhão) da frota tributável do Estado ainda circulava com imposto atrasado.
Até o último domingo (12), dados da Receita Estadual indicam que a inadimplência caiu para cerca de 9,5%, totalizando aproximadamente R$ 583 milhões. O percentual de veículos com pagamento pendente também diminuiu para 14,3%, representando cerca de 584 mil automóveis. Os números estão dentro dos padrões históricos.
Sobre o IPVA
- Quem deve pagar?
Todos os proprietários de veículos fabricados a partir do ano 2007 são obrigados a pagar, exceto aqueles isentos por lei. - Como realizar o pagamento?
Para efetuar o pagamento do imposto, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O pagamento do IPVA também permite quitar taxas de licenciamento e multas relacionadas ao trânsito. - Onde consultar o valor do IPVA e gerar QR Code?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo do IPVA RS (disponível na App Store e Google Play) ou no site oficial do IPVA. Cuidado com fraudes; verifique sempre as informações antes de pagar. - Onde efetuar o pagamento?
Pode-se pagar no Banrisul, Bradesco (apenas correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento via Pix está disponível em mais de 760 instituições.
A postagem sobre a data limite para regularização do IPVA antes da inscrição na dívida ativa se encerra em 17 de julho foi originalmente publicada no Agora RS.