Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a eliminação da jornada de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1), além de estabelecer um limite máximo de 40 horas na jornada semanal.
Essa iniciativa foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial.
Conforme o texto do projeto, a ideia é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, sem prejuízo na remuneração.
A nova proposta estabelece uma nova escala de cinco dias trabalhados e dois dias de folga.
<pEm postagem nas redes sociais, o presidente Lula destacou que o projeto segue com “urgência constitucional”, o que implica que o Legislativo terá um prazo de 45 dias para analisar a proposta.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente.
Lula enfatizou que a iniciativa visa promover a dignidade das famílias brasileiras, que são responsáveis pela construção do país diariamente. Ele reiterou que a redução da jornada não resultará em diminuição salarial.
Segundo informações do governo, a proposta também se aplica a trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, conforme ressaltou o Executivo, essa proposta terá aplicação geral.
“O limite de 40 horas será estendido também para regimes especiais e escalas diferenciadas”, explica o governo.
>> Confira as diretrizes do projeto de lei:
- Carga horária semanal: redução de 44 para 40 horas
- Repouso ampliado: garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal pagos
- Novo modelo: implementação da escala 5×2 e diminuição das horas trabalhadas
- Proteção salarial: proibição de qualquer diminuição no salário
- Abrangência ampla: inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias cobertas pela CLT e legislações específicas
- Aplicação abrangente: limite de 40 horas se estende também a escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém possibilidades como escalas 12hx36 por meio de acordo coletivo, respeitando a média semanal de 40 horas
A matéria sobre o envio do projeto de lei ao Congresso por Lula visando acabar com a escala 6×1 foi originalmente publicada em Agora RS.