Inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os interessados podem verificar a situação dessa restituição, chamada cashback, acessando o portal da Receita Federal através do link Meu Imposto de Renda ou utilizando o aplicativo dedicado da Receita Federal.
A quantia será depositada diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
A Fazenda informou que “têm direito à restituição os contribuintes que não apresentaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que garantiram a restituição ao longo de 2024”.
Com base nas informações já disponíveis à Receita, foi possível gerar declarações simplificadas sem a necessidade de qualquer ação prévia por parte dos contribuintes, identificando os valores que devem ser restituídos.
Aqueles que foram contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para revisar dados, adicionar informações e realizar correções, se necessário.
Para ter direito ao valor, os contribuintes devem atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF referente a 2025;
- Não ter enviado uma declaração por conta própria;
- Ter imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote especial segue um cronograma próprio e não faz parte do calendário padrão de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está agendado para o dia 31 de julho.
A Receita recomenda que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática “não faz parte do calendário regular das restituições do IRPF 2026, que seguirá seu cronograma estabelecido”.
Esse lote possui um cronograma distinto, voltado para aqueles que não apresentaram declaração.
A Receita também informou que “os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”.