Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Prevê-se que a Medida Provisória seja divulgada ainda hoje em uma edição extraordinária do Diário Oficial.
Durante o ato de assinatura, Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, comentou que o fim dessa tributação foi possível graças a um esforço de três anos no combate ao contrabando e na regularização do setor.
“O contrabando, que era uma característica marcante deste setor, foi erradicado. Agora, o segmento regularizado poderá se beneficiar dessa isenção para esses produtos”, declarou.
Segundo o secretário, essa medida é vantajosa para a população de baixa renda que utiliza plataformas online para realizar suas compras.
“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que as aquisições internacionais nesse valor são variadas e não se limitam apenas a vestuário.
“Não se trata somente de roupas. Existe uma gama de outros produtos com preço acessível sendo comprados”, afirmou ela.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que a eliminação das taxas federais sobre essas compras contribui para um aprimoramento da estrutura tributária do país.
“Os dados indicam que a maior parte dessas aquisições é realmente de baixo valor e está relacionada ao consumo popular”, explicou.
A “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, destinado à regulamentação do comércio eletrônico internacional.
Na prática, esse imposto era cobrado no ato da compra, visando reforçar a fiscalização e diminuir fraudes.
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