Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou um aumento de 5,35% no piso regional do estado. Com essa nova determinação, os salários nas cinco faixas salariais variam entre R$ 1.884,75 e R$ 2.388,50.
O projeto de lei nº 160/2026, enviado pelo governo estadual, obteve 41 votos a favor e 2 contra. Os deputados Felipe Camozzato, do Novo, e Guilherme Pasin, do PP, foram os únicos que se opuseram à proposta.
A implementação dos novos valores será retroativa a 1º de maio e começará a valer assim que a lei for publicada. Após o envio do texto aprovado para o Executivo, o prazo estipulado para sanção é de até 15 dias úteis.
Esses valores mínimos se aplicam a categorias de trabalhadores que não possuem acordos ou convenções coletivas. A faixa mais baixa será de R$ 1.884,75, superando os pisos estabelecidos em São Paulo (R$ 1.874) e Santa Catarina (R$ 1.842). O salário mínimo nacional atualmente é de R$ 1.621.
Debate sobre o índice
O reajuste aprovado busca recompor a inflação conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ainda adiciona a variação real do PIB (Produto Interno Bruto) estadual referente a 2023. Esta metodologia se assemelha àquela utilizada pelo governo federal para atualizar o salário mínimo nacional.
O deputado Miguel Rossetto, líder da bancada do PT, apresentou quatro emendas ao projeto. A proposta mais significativa sugeria um aumento de 9,21% utilizando a variação do PIB de 2024, que é de 4,09%, em lugar da taxa de 2023 adotada pelo governo.
No entanto, essas emendas não foram submetidas à votação. Foi aprovado um requerimento do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, do PSD, que priorizou a votação do texto original enviado pelo Executivo.
Rossetto defendeu em plenário que incluir o crescimento do PIB no cálculo representa uma melhoria para os trabalhadores sem convenções coletivas. A deputada Luciana Genro, do PSOL, levantou questionamentos sobre a escolha da variação do PIB de 2023. Camozzato criticou o piso regional como sendo “populismo econômico” e argumentou que os salários devem aumentar em consonância com produtividade e crescimento econômico.
Novos valores para o piso regional no RS
A faixa 1 terá um valor de R$ 1.884,75 e abrange trabalhadores nas áreas da agricultura, pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, funcionários domésticos e setores como turismo e hospitalidade, construção civil e indústrias de instrumentos musicais e brinquedos.
A faixa 2 será fixada em R$ 1.928,15 e incluirá profissionais das indústrias têxtil , calçadista , fiação e tecelagem , artefatos de couro , papelaria , serviços de saúde , limpeza , telecomunicações , call centers , hotéis , restaurantes e similares.
A faixa 3 terá um valor estabelecido em R$ 1.971,89 abrangendo trabalhadores das indústrias moveleira , química , farmacêutica , cinematográfica e alimentícia , bem como aqueles envolvidos no comércio geral e atividades relacionadas ao setor cinematográfico.
A faixa 4 terá um valor definido como R$ 2.049,76 englobando profissionais das indústrias metalúrgicas , mecânicas , elétricas , gráficas além de atividades educacionais , culturais e vigilância.
A faixa 5, por sua vez, será estipulada em R$ 2.388,50 destinada aos trabalhadores com formação técnica de nível médio nos cursos integrados , subsequentes ou concomitantes.
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