O estado do Rio Grande do Sul prevê um déficit primário de R$ 4,854 bilhões para o ano de 2027, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Além disso, a proposta também indica um déficit orçamentário estimado em R$ 4,003 bilhões para o exercício seguinte.
Essas informações foram reveladas pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira (18), em uma apresentação aos representantes de entidades empresariais, federações, parlamentares e à mídia sobre o cenário fiscal.
A previsão orçamentária leva em conta receitas totalizando R$ 95,299 bilhões e despesas que somam R$ 99,302 bilhões. No que diz respeito ao resultado primário, que exclui dívidas e operações financeiras, a expectativa é de R$ 67,058 bilhões em receitas e R$ 71,912 bilhões em despesas.
O déficit primário projetado para 2027 está relacionado a três áreas principais de gastos. O governo estima R$ 1,971 bilhão destinados ao Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), R$ 1,357 bilhão vinculados ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e R$ 1,810 bilhão relacionados a acordos com o MP-RS (Ministério Público), voltados para saúde e educação.
Fatores que impactam o déficit
A apresentação revelou que o governo estadual deverá retomar os pagamentos da dívida com a União a partir de junho de 2027. A adesão ao Propag implica na transferência de R$ 678 milhões ao FEF (Fundo de Equalização Federativa) e mais R$ 678 milhões destinados a investimentos dentro do próprio estado.
Além disso, não há previsão para receitas extraordinárias primárias em 2027. A privatização da CRM (Companhia Riograndense de Mineração), prevista em aproximadamente R$ 824,5 milhões, será considerada uma receita extraordinária não primária e não contribuirá para a redução da meta do déficit primário.
A proposta também reflete um crescimento modesto na arrecadação do ICMS nos últimos anos. Segundo os dados apresentados, entre 2018 e 2025, a variação real da receita foi de apenas 3,4% no ICMS, enquanto o PIB estadual cresceu 7% no mesmo período.
Defesa da transparência fiscal pelo governo
O governador Leite enfatizou que o déficit primário projetado não implica atrasos salariais ou falta de capacidade para honrar compromissos financeiros. Ele afirmou que o estado possui recursos suficientes para cobrir suas despesas e caracterizou a situação como um reflexo dos desafios fiscais enfrentados.
A apresentação do governo ressalta que houve uma redução na pressão das despesas com pessoal sobre as receitas estaduais. Também destaca investimentos ampliados e ações para enfrentar passivos históricos como Caixa Único, depósitos judiciais e precatórios, além das dívidas com a União e os mínimos exigidos nas áreas da saúde e educação.
A análise ainda mostra uma diminuição significativa da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), reduzindo-se de 68,38% em 2018 para 52,59% em 2025. No tocante ao déficit previdenciário, houve queda de 30,3% da RCL em 2019 para apenas 15,6% em 2025.
Investimentos e endividamento
A apresentação indica que os investimentos totais devem alcançar R$ 5,8 bilhões em valores reais até 2025, comparados aos R$ 2,5 bilhões registrados em 2018. Contudo, o material também aponta fragilidades no longo prazo devido à dependência excessiva de receitas extraordinárias provenientes de privatizações e parcerias públicas.
Entre os anos de 2019 e 2027, estima-se uma necessidade aproximada de R$ 8,6 bilhões oriundos dessas privatizações e parcerias públicas; além disso, espera-se uma dependência da ordem de R$ 15,17 bilhões relacionada à prorrogação da dívida com a União e ao Funrigs.
O PLDO serve como guia na elaboração do orçamento estadual. Essa proposta estabelece metas fiscais claras e define as prioridades da administração pública assim como os critérios para alocação dos recursos nas áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.