A partir desta terça-feira, dia 19, novas normas de segurança para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor. Aposentados e pensionistas que desejarem realizar esse tipo de operação precisarão validar o processo por meio da biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Os empréstimos consignados consistem em valores que são descontados diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. A implementação da “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, com a finalidade de aumentar a proteção dos cidadãos. Essa nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por meio de chamadas telefônicas ou procurações feitas por terceiros.
Principais mudanças
1) A partir de agora, quando um beneficiário solicitar um empréstimo consignado, ele receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com a indicação de “pendente de confirmação”.
2) O solicitante terá um prazo de cinco dias corridos para confirmar a operação através do reconhecimento facial. Caso essa validação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.
3) Os prazos para pagamento dos empréstimos foram ampliados. O limite passou de 96 meses para até 108 parcelas (9 anos).
4) Depois que o crédito for aprovado, o beneficiário poderá iniciar os pagamentos em até três meses.
Veja aqui como obter o empréstimo consignado.
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