A partir desta segunda-feira (3), o Congresso Nacional inicia oficialmente suas atividades após um intervalo de duas semanas no calendário parlamentar. Entretanto, não estão agendadas sessões deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Com a aproximação das eleições de 2026, os líderes das duas casas legislativas decidiram restringir as atividades para um período de “esforço concentrado” de apenas duas semanas. A primeira delas ocorrerá de 10 a 14 de agosto, enquanto a segunda será entre 31 de agosto e 3 de setembro.
As perspectivas são de que as votações nos plenários da Câmara e do Senado aconteçam exclusivamente nessas duas semanas antes das eleições gerais programadas para outubro. Tradicionalmente, o semestre eleitoral apresenta um ritmo mais lento nas atividades do Congresso.
Escala 6 x 1
Dentre as propostas pendentes do primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1. Este assunto permanece estagnado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão exercida pelo governo para que o tema seja discutido antes das eleições, não há clareza sobre quando Alcolumbre poderá encaminhar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por outro lado, a oposição está defendendo a votação de uma PEC alternativa que preserva a possibilidade da escala 6×1.
Outros projetos
Outro item na lista de interesses do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente por uma votação desse tema junto a Alcolumbre.
No Senado também existe uma expectativa em relação ao projeto de lei que regulamenta a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Além disso, o Congresso precisa se debruçar sobre os projetos orçamentários: tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 devem ser enviadas pelo governo até o dia 31 de agosto.
87 vetos
Atualmente, há 87 vetos aguardando deliberação no Congresso, os quais impedem o avanço da pauta legislativa. Entre esses vetos estão aqueles relacionados ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, bem como às LDO e LOA referentes ao ano de 2026. Ademais, inclui-se o veto integral à Lei da Dosimetria, que altera as penas para condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Outros tópicos que foram debatidos no semestre anterior mas que ainda não chegaram ao plenário incluem o PL da Misoginia, que visa criminalizar discriminações contra mulheres, e o PL sobre Inteligência Artificial (IA), que estabelece normas para essa tecnologia no Brasil e é considerado uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós recesso
Nesta primeira semana após o recesso parlamentar, estão programadas apenas sessões solenes. Uma delas homenageará a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira e ocorrerá nesta terça-feira (4), na Câmara.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) com foco em marcar o Agosto Lilás, uma campanha pela erradicação da violência contra mulheres.
Diversas comissões também convocaram reuniões para esta semana inicial. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reunirá nesta segunda-feira (3) para debater a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.