Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões, destinado a reforçar as despesas de diversos órgãos do Executivo nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social.
Conforme estipulado na Portaria nº 485/2026, os recursos serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.
A maior parte desse crédito, totalizando R$ 4,726 bilhões, será alocada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esses valores são destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, representando aproximadamente 90% do total autorizado.
O crédito suplementar será dividido entre os seguintes destinos:
- R$ 4,7 bilhões para o BPC e RMV por invalidez;
- R$ 387,6 milhões para assistência farmacêutica no SUS;
- R$ 653,3 mil para a preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde;
- R$ 27,4 milhões para ensino profissional marítimo militar;
- R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
- R$ 10,9 milhões para administração do Ministério da Agricultura;
- R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça;
- R$ 2,3 milhões para sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Saúde
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses financiamentos serão utilizados tanto na aquisição quanto na distribuição de medicamentos voltados à atenção básica e ao fornecimento de medicamentos especializados em diferentes estados.
As unidades federativas que receberão os maiores aportes incluem:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Remanejamento de recursos
A abertura deste crédito suplementar será realizada através da anulação de dotações financeiras destinadas a diferentes órgãos e programas federais.
As principais fontes dos recursos incluem valores que estavam reservados para subvenções econômicas em operações agropecuárias, transferências oriundas do setor energético e despesas com pessoal em diversos órgãos federais e programas da saúde.
Além disso, foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Recursos que eram inicialmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras iniciativas governamentais também foram afetados.
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