Nesta sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa ação ocorreu após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre destacou, em comunicado, que teve uma conversa significativa com o presidente Lula na última quarta-feira (12). “Foi um diálogo maduro, transparente e republicano, essencial para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa de relevância para o nosso país”, afirmou o senador.
A PEC estava sob a responsabilidade do senador desde o final de maio, após sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também enviou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e um projeto de lei para criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos considerados prioritários pelo Executivo.
“É função do Executivo apresentar suas prioridades, enquanto cabe ao Congresso Nacional analisá-las com autonomia e responsabilidade para construir as melhores soluções para o país”, ressaltou Alcolumbre em sua nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão de Alcolumbre, afirmando que foi resultado de um diálogo institucional.
“Isso demonstra que o diálogo gera resultados e abre caminhos para avançar uma agenda fundamental ao desenvolvimento do Brasil”, declarou Teresa Leitão.
Pressão
A semana foi marcada pela primeira sessão deliberativa no Congresso Nacional desde o retorno do recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para liberar a PEC da escala 6×1 para análise.
A bancada do MDB no Senado enviou uma nota solicitando a liberação das comissões para discutir não apenas a PEC que extingue a escala 6×1, mas também o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu que as matérias fossem votadas em plenário na quarta-feira (12).
“Não há justificativa regimental ou política que impeça o andamento. O que falta é uma decisão sobre inclusão na pauta, e isso é o que nossa bancada solicita. Se existem setores com especificidades – e reconhecemos que existem – devemos discutir e apresentar soluções adequadas”, cobrou Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo dois dias de descanso por semana e reduzindo a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta permite compensar trabalhos realizados aos sábados ou domingos nas categorias com jornadas especiais, mantendo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente gozadas no mesmo mês.
Uma regra de transição de até 14 meses é prevista na proposta. No entanto, os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão um regime especial durante essa transição.
Para todos os demais trabalhadores, será necessário garantir uma escala de 5×2 dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A redução da jornada será gradativa: começará com 42 horas semanais e reduzirá para 40 horas após um ano dessa primeira alteração.