Nesta segunda-feira (29), o governo federal revelou a nova fase do programa Desenrola Adimplentes, que é direcionada a trabalhadores informais que possuem empréstimos pessoais pendentes, mas que têm um histórico recente de pagamentos em dia.
É importante ressaltar que essa iniciativa não se trata de uma anistia de dívida. O objetivo é substituir a dívida existente por um novo empréstimo, com taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês e parcelas inferiores às anteriores.
Para participar do Desenrola Adimplentes, o trabalhador deve estar com suas obrigações financeiras em dia ou ter atrasos que não ultrapassem 90 dias. Essa condição se aplica tanto na data de publicação da Medida Provisória (MP) quanto no momento da contratação do novo empréstimo.
O programa destina-se exclusivamente a trabalhadores informais, excluindo servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e aqueles com vínculos formais de emprego.
Público-alvo do programa
Os beneficiários do Desenrola Adimplentes devem possuir uma linha de crédito pessoal ainda com saldo devedor. Além disso, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original.
A dívida elegível para o programa deve ter um saldo devedor máximo de R$ 15 mil por instituição financeira. O governo estipula que o novo empréstimo será utilizado para quitar completamente a dívida anterior.
A nova parcela não poderá exceder 90% do valor da prestação anterior. Embora essa medida busque facilitar o pagamento mensal dos trabalhadores, ela não elimina a existência da dívida.
Condições do prazo
A duração do novo financiamento será igual ao tempo restante da dívida antiga, podendo ser estendida em algumas situações.
No caso de dívidas com prazos restantes de até seis meses, é possível prorrogar o contrato por mais um mês. Para aquelas entre seis e 12 meses, a extensão pode ser de até dois meses.
Se as dívidas tiverem entre 12 e 24 meses restantes, a prorrogação pode chegar a quatro meses. Já para dívidas acima de 24 meses, o prazo pode ser ampliado em até seis meses.
Possibilidade de crédito adicional
O programa também permite que os trabalhadores solicitem um crédito adicional correspondente a até 50% do saldo devedor da dívida original.
Esse valor extra só será viável se a nova parcela continuar respeitando o limite de 90% da prestação anterior. Assim, o trabalhador poderá obter um novo crédito desde que a nova mensalidade não ultrapasse os limites estabelecidos pela norma.
Todas as operações contarão com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que assegura 50% das primeiras perdas da carteira e cobertura total para cada operação individualmente.
A regulamentação necessária
As novas medidas foram divulgadas por meio de uma MP e ainda necessitam de regulamentação operacional para serem implementadas nas instituições financeiras e acessadas pelo público. A adesão dos bancos e os canais disponíveis para contratação ainda precisam ser definidos para os trabalhadores interessados.
Enquanto as diretrizes práticas não forem publicadas, é essencial entender que o Desenrola Adimplentes não renegocia qualquer tipo de dívida. O foco está em oferecer soluções financeiras para trabalhadores informais com dívidas até R$ 15 mil por banco, quatro parcelas pagas no contrato anterior e um atraso máximo permitido de 90 dias.