O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou no último sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde ele está cumprindo pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.
Na terça-feira passada (24), o ministro Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a uma solicitação da defesa que argumentava que ele não estava em condições de retornar à penitenciária devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Na decisão recente, no contexto da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima” fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.
O ministro da Corte ressalta que o custodiado permanece sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, mesmo estando em sua residência.
“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”
O despacho mantém a permissão de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em horários específicos. Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, e demais familiares residentes na mesma casa, o acesso é livre.
Prisão domiciliar
Inicialmente, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A continuação do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica.
Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, antes de ser condenado, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava.
Em outra decisão tomada no sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones num raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro.
Condenação
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação relacionada à trama golpista, por diversos crimes. Ele cumpria pena na Papudinha, em Brasília.
Em março, Bolsonaro foi hospitalizado com pneumonia bacteriana e recebeu alta para cumprir pena em domicílio.
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