O programa Novo Desenrola Brasil possibilitará que trabalhadores utilizem uma fração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas que foram renegociadas com instituições bancárias. A iniciativa foi formalizada por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (4) e terá validade de 90 dias. As diretrizes estabelecem descontos que variam entre 30% a 90%, além de juros limitados e a possibilidade de parcelamento em até 48 meses.
O Desenrola Famílias atenderá indivíduos cuja renda mensal não ultrapasse cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105. As dívidas elegíveis para renegociação são aquelas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso que varia entre 90 dias e dois anos.
A nova regulamentação abrange débitos relacionados a cartões de crédito, cheque especial e créditos pessoais não consignados. Após a aplicação dos descontos, o montante da nova dívida poderá chegar até R$ 15 mil por pessoa junto a cada instituição financeira.
Utilização do FGTS
Os trabalhadores poderão destinar até 20% do saldo disponível em sua conta do FGTS ou um máximo de R$ 1 mil, optando pela quantia maior, para saldar parte ou a totalidade da dívida.
A utilização do FGTS será permitida somente após a renegociação da dívida no programa, garantindo que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes que o recurso seja utilizado.
As parcelas mensais terão um valor mínimo fixado em R$ 50. A taxa de juros aplicada não poderá exceder 1,99% ao mês, e o prazo para quitação das dívidas poderá se estender por até 48 meses.
Restrição em apostas online
Uma das novas diretrizes estabelece que o CPF dos participantes em casas de apostas online autorizadas no Brasil será bloqueado por um período de 12 meses.
Ainda, as instituições financeiras estarão proibidas de realizar transferências para apostas utilizando cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
Fies, empresas e agricultores
No âmbito do Novo Desenrola, também haverá a possibilidade de renegociação das dívidas relacionadas ao Fies, empresas e agricultores familiares.
Para os estudantes inscritos no CadÚnico, o Fies oferecerá descontos que podem chegar até 99% para regularizar dívidas vencidas há mais de um ano. Aqueles que não estão cadastrados no CadÚnico poderão obter um desconto máximo de 77%.
O programa também prevê ajustes para micro e pequenas empresas através do ProCred e Pronampe, incluindo prazos ampliados, carência de até 24 meses e aumento nos limites de crédito disponíveis.
No contexto do Desenrola Rural, o prazo para renegociação será estendido até 20 de dezembro de 2026, com a expectativa de beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.