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TJ-RS – Tribunal de Justiça do RS
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Uma decisão judicial ordenou que uma empresa de apostas online reembolse a quantia de R$ 206 mil a um cliente que foi diagnosticado com ludopatia...
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu liminarmente parte da Lei Municipal nº 10.434/2025, de São Leopoldo. A legislação criou 14 c...