A Justiça Federal revogou a autorização e o licenciamento concedidos em 2021 para a construção de um edifício nas proximidades do Museu Julio de Castilhos, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre. Em uma nova decisão, a 9ª Vara Federal determinou que a Prefeitura não poderá licenciar qualquer novo projeto na região sem a autorização prévia do Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Ambas as determinações foram emitidas pelo juiz federal Bruno Brum Ribas, em resposta a ações civis públicas propostas pela AAMJC (Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos). Vale ressaltar que as decisões são de primeira instância e ainda podem ser objeto de recurso.
A primeira sentença anulou a autorização e o licenciamento datados de 8 de janeiro de 2021. Essa proposta previa um empreendimento com áreas comerciais e residenciais, abrangendo 73.097,09 metros quadrados, com 38 andares e uma altura total de 89,43 metros.
A segunda decisão refere-se ao projeto mais recente, protocolado em 2022, que ainda está em análise na Prefeitura. Esta proposta abrange um empreendimento misto, incluindo habitação, comércio, hotel e lojas, situado entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Coronel Fernando Machado.
Nesse contexto, a Justiça determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de conceder licenças para obras nos terrenos sem antes obter autorização dos dois órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico. Além disso, as empresas Melnick e Companhia Zaffari estão proibidas de realizar quaisquer intervenções nos imóveis sem o devido aval.
Patrimônio cultural sob proteção
O cerne das decisões reside na falta de aprovação dos órgãos encarregados da proteção do patrimônio cultural e histórico. A sentença enfatiza que a legislação municipal não pode desconsiderar a necessidade da avaliação prévia do Iphae e do Iphan para obras localizadas nas proximidades de bens tombados.
O Museu Julio de Castilhos possui tombamento estadual e seu acervo é protegido nacionalmente pelo Iphan desde 1938. O debate judicial gira em torno do impacto que uma construção de grande porte poderia ter sobre o museu e outros bens históricos situados no Centro Histórico. A Catedral Metropolitana Madre de Deus e o Palácio Piratini estão localizados a apenas uma quadra de distância.
A Justiça mencionou na sentença a Portaria nº 035/2002 da Secretaria da Cultura, que estabelece os limites para construções na área ao redor do Museu Julio de Castilhos, estipulando uma altura máxima permitida de 15 andares ou 45 metros.
No processo, o Iphae negou o pedido de licenciamento para o projeto por considerar que ele ultrapassa os limites estabelecidos pela portaria mencionada. O órgão alegou que a proposta apresentava uma altura excessiva que poderia impactar negativamente a paisagem do Centro Histórico.
Além disso, a sentença também incluiu uma manifestação do Iphan, afirmando que a altura sugerida comprometeria a homogeneidade da área circundante, afetando assim o ambiente dos bens protegidos. O órgão alertou para possíveis efeitos de sombreamento sobre o Museu Julio de Castilhos, bem como sobre os outros monumentos históricos próximos.
Desenvolvimentos no projeto
O terreno em questão possui um histórico repleto de projetos aprovados desde os anos 1970. Em 1974, foi autorizado um projeto comercial com 40 andares. Posteriormente, em 1979, houve uma alteração que permitiu um edifício misto contendo supermercado, comércio, serviços e habitação coletiva.
Quatro décadas depois, em 2021, foi aprovada pela Prefeitura uma modificação baseada na chamada Lei dos Esqueletos para prédios inacabados no Centro Histórico. Contudo, essa licença foi posteriormente anulada pela Justiça Federal.
Em 2022, surgiu uma nova proposta para alteração baseada na Lei do Centro Histórico. Este projeto ainda estava sob análise municipal e agora requer autorização prévia do Iphae e do Iphan antes da liberação qualquer licenciamento.
A construção já estava suspensa por meio de liminar desde janeiro deste ano. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia determinado anteriormente que as empresas não realizassem novas intervenções físicas até que houvesse uma decisão final sobre o caso.
Posicionamentos das partes envolvidas
Cláudio Pires Ferreira, presidente da Ajuc e advogado responsável pela ação judicial, declarou que sua entidade não se opõe à realização de construções nas imediações do museu desde que respeitados os limites máximos estabelecidos de até 15 andares.
Por sua vez, Leandro Melnick, CEO da Melnick Engenharia e Construção, anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicial. Ele argumenta que existe legislação em Porto Alegre que permite o desenvolvimento proposto e ressalta que essa situação cria insegurança jurídica para investidores na cidade.
O projeto contempla hotelaria, restaurantes e espaços comerciais além das residências. Sem as operações comerciais associadas ao Zaffari, o investimento estimado é superior a R$ 200 milhões.
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