A Justiça Federal revogou a autorização e o licenciamento concedidos em 2021 para a construção de um edifício nas proximidades do Museu Julio de Castilhos, situado no Centro Histórico de Porto Alegre. Em outra decisão, a 9ª Vara Federal determinou que a Prefeitura deve obter aprovação prévia do Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) antes de licenciar qualquer novo projeto na área.
Ambas as decisões foram proferidas pelo juiz federal Bruno Brum Ribas, em resposta a ações civis públicas apresentadas pela AAMJC (Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos). As sentenças são de primeira instância e ainda podem ser contestadas.
Em sua primeira decisão, o magistrado anulou a autorização e o licenciamento dados em 8 de janeiro de 2021. O projeto contemplava uma edificação com uso misto, incluindo comércio e moradia coletiva, totalizando 73.097,09 metros quadrados de área construída, com 38 andares e altura máxima de 89,43 metros.
A segunda decisão refere-se a um novo projeto protocolado em 2022 que ainda está sendo analisado pela Prefeitura. Esta proposta busca desenvolver um empreendimento misto que incluirá habitação, um hotel, comércio e lojas em uma área localizada entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Coronel Fernando Machado.
Nessa situação, o Judiciário estabeleceu que o Município de Porto Alegre não pode conceder licenciamento para obras nos imóveis sem a prévia autorização dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico. As empresas Melnick e Companhia Zaffari também estão proibidas de realizar qualquer tipo de obra nos terrenos sem a aprovação dos dois institutos mencionados.
Museu é patrimônio histórico e cultural
As decisões judiciais destacam a falta de análise e aprovação por parte das entidades encarregadas da proteção do patrimônio histórico e cultural. O juiz enfatizou que as normas municipais não podem isentar a necessidade de avaliação pelo Iphae e pelo Iphan para construções nas redondezas de bens tombados.
O Museu Julio de Castilhos é reconhecido como patrimônio estadual enquanto seu acervo conta com proteção federal pelo Iphan desde 1938. A disputa judicial gira em torno das repercussões que uma nova edificação volumosa poderia trazer para o entorno do museu e outros patrimônios históricos na região central da cidade, como a Catedral Metropolitana Madre de Deus e o Palácio Piratini, localizados apenas a uma quadra.
A Justiça fez referência à Portaria nº 035/2002 da Secretaria da Cultura, que define os limites ao redor do Museu Julio de Castilhos e estipula uma altura máxima para novas construções na área: até 15 andares ou 45 metros.
No processo judicial, o Iphae rejeitou um pedido de licenciamento para o projeto por considerar que ele ultrapassava as diretrizes estabelecidas pela portaria. O órgão alertou que a altura proposta era excessiva e poderia comprometer o panorama estético da região central da cidade.
Além disso, foi mencionada uma manifestação do Iphan indicando que a altura sugerida poderia romper com a uniformidade do entorno, afetando negativamente a ambiência dos bens protegidos. Também foram citados possíveis efeitos negativos como sombreamento sobre o Museu Julio de Castilhos, a Catedral Metropolitana e o Palácio Piratini.
Histórico do empreendimento
O terreno em questão possui um longo histórico de projetos aprovados desde os anos 1970. Em 1974, houve aprovação para um projeto comercial com 40 andares. No ano seguinte, houve uma modificação para permitir uma construção mista que incluía supermercado, comércio, serviços residenciais e garagem.
Quarenta anos depois, em 2021, foi aprovada pela Prefeitura uma alteração no projeto baseada na chamada Lei dos Esqueletos, destinada à regularização de prédios inacabados no Centro Histórico. Contudo, essa aprovação foi posteriormente anulada pela Justiça Federal.
Em 2022, uma nova proposta foi apresentada visando alterações com base na Lei do Centro Histórico. Este novo projeto ainda estava sob análise na administração municipal e agora necessita da autorização prévia do Iphae e do Iphan para qualquer liberação.
A construção estava suspensa desde janeiro deste ano devido a uma liminar. Já havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que as empresas envolvidas não realizassem novas intervenções físicas nos imóveis até que houvesse uma decisão final.
O que dizem as partes
Cláudio Pires Ferreira, presidente da Ajuc e advogado responsável pela ação judicial, declarou que sua entidade não se opõe à realização de construções nas imediações do museu, desde que respeitados os limites estabelecidos de até 15 andares.
Por outro lado, Leandro Melnick, CEO da construtora Melnick, informou que pretende recorrer da decisão judicial. Ele argumenta que há legislações em Porto Alegre que favorecem o empreendimento em questão e considera que essa situação cria insegurança jurídica para as empresas investidoras na cidade.
O projeto contempla um hotel, restaurantes, lojas e unidades residenciais. Sem as operações comerciais vinculadas ao Zaffari, estima-se que o investimento total alcance cerca de R$ 200 milhões.