Nesta quarta-feira (8), a Receita Federal inicia às 9h a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido pela instituição como “cashback“. Neste primeiro ciclo, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em devoluções.
O valor será creditado no dia 15 de julho, diretamente na conta que estiver associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem tem direito
Esse lote abrange cidadãos que não eram obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda referente a 2025 e, portanto, não enviaram o documento. Entretanto, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e agora têm direito à restituição.
Para identificar esses contribuintes, a Receita Federal utiliza dados de suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que seja necessário um pedido prévio por parte do contribuinte.
Cabe ressaltar que o montante da restituição está limitado a R$ 1 mil por indivíduo.
Além de não ter obrigação de declarar o IR em 2025, o contribuinte precisa estar com o CPF regularizado e ter uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita Federal informou que aproximadamente 500 mil pessoas perderam o direito ao cashback neste ano por não atenderem a algum desses critérios.
Como fazer a consulta
A verificação pode ser realizada no portal da Receita Federal através da página dedicada à Consulta cashback, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Os contribuintes também poderão acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”. O documento pode ser revisado, complementado ou corrigido antes da finalização do processamento, caso o contribuinte perceba alguma informação que precise ser alterada.
Forma de pagamento
A restituição será creditada unicamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá transferências para contas bancárias comuns nem emissão de ordens de pagamento.
<pAqueles que têm direito à devolução, mas não atendem aos requisitos do lote automático — como a falta de chave Pix cadastrada dentro do prazo estipulado, CPF irregular ou um montante superior a R$ 1 mil — podem apresentar declarações de anos anteriores para solicitar a restituição.
A seção Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal disponibiliza orientações sobre como preencher as declarações tanto online quanto pelos programas geradores das declarações dos anos anteriores.
Lote distinto
A Receita Federal esclarece que esse pagamento é separado do calendário habitual das restituições do Imposto de Renda referente a 2026. Este lote especial foi criado especificamente para aqueles contribuintes que não apresentaram declaração por serem isentos dessa obrigação.
Os contribuintes que enviaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma convencional das restituições. O próximo lote regular está agendado para ser liberado em 31 de julho.