As candidaturas do partido Democrata para os cargos de deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul continuam sem aprovação, conforme duas deliberações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgadas neste domingo (20). Ao todo, as duas chapas totalizam 25 candidatos no estado, sendo 13 para a Câmara dos Deputados e 12 para a Assembleia Legislativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques rejeitou os recursos interpostos pelo diretório estadual do partido em contestação ao indeferimento das chapas. Essa decisão não reavaliou as razões que levaram à recusa das candidaturas. O TSE determinou que o Democrata utilizou a modalidade inadequada de recurso para tentar reverter as decisões emitidas pelo TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).
Embora o partido tenha apresentado um recurso eleitoral, era necessário utilizar um recurso especial nesta fase do processo. Floriano descreveu essa escolha como um “erro grosseiro” e descartou a possibilidade de tratar um recurso como se fosse o outro. Assim, as decisões anteriores que indeferiram os DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários) do Democrata para os cargos de deputado estadual e federal permanecem em vigor.
Motivos para o indeferimento das candidaturas
A questão teve início com a situação do diretório estadual do Democrata. Em 31 de agosto, o TRE-RS indeferiu os dois DRAPs devido ao fato de que a anotação partidária estava suspensa por falta de contas apresentadas referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Essa suspensão já existia desde 1º de agosto, data da convenção do partido.
A legislação eleitoral exige que o partido possua um órgão diretivo devidamente constituído e registrado na Justiça Eleitoral até o momento da convenção. Como o diretório gaúcho se encontrava suspenso nesse período, o TRE-RS decidiu que o Democrata não atendia a essa exigência para participar das eleições proporcionais no estado.
O indeferimento dos DRAPs afetou todos os pedidos individuais associados às duas chapas. Decisões subsequentes do TRE-RS registraram as candidaturas do Democrata como rejeitadas em decorrência da negativa dos DRAPs, embora alguns candidatos também apresentassem suas próprias irregularidades nos registros.
Possibilidade de novo recurso
As deliberações deste domingo não indicam que o assunto esteja encerrado definitivamente. A Resolução TSE nº 23.609 permite um agravo interno dentro de três dias contra decisões monocráticas do relator em processos relacionados ao registro de candidatura.
Entretanto, até que uma eventual nova decisão altere essa situação, as chapas do Democrata para deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul permanecerão indeferidas.